Com o objetivo de analisar o texto da PEC 45/19 (Reforma Tributária), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas fará uma reunião nesta terça-feira (18), às 9h, com instituições, políticos e empresários. O encontro será no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz). A PEC ainda será votada no Senado Federal.
Criado em 2019 pelo governador Wilson Lima, o Cate é presidido pelo secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, e tem como objetivo acompanhar, analisar, propor e articular soluções para a preservação das vantagens comparativas do modelo do Polo Industrial de Manaus (PIM) dentro da Reforma.
Na pauta do encontro, estão os principais aspectos da PEC aprovada na Câmara dos Deputados, a competitividade da Zona Franca e das receitas do Estado dentro da proposta, a partir das mudanças iminentes, assim como as estratégias adotadas pelo Governo do Estado para a continuidade do processo legislativo da PEC e das legislações subsequentes.
Com o apoio técnico do Comitê, o Amazonas conseguiu articular na PEC a preservação do modelo da Zona Franca de Manaus, base de sustentação econômica do estado, e a garantia das receitas do Estado na proposta enviada agora ao Senado. Falta, no entanto, definir os mecanismos que irão operacionalizar essa garantia, que serão definidos em leis complementares.
A proposta prevê a extinção das Contribuições sociais PIS/Cofins e dos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), com a criação de dois tributos do tipo IVA, um federal e outro Estadual/Municipal, além do IS (Imposto Seletivo), que irá incidir sobre bebidas, cigarros, por exemplo.
