Esta semana temos algumas importantes efemérides que precisamos assinalar: dia 22, o “Dia da Comunidade Luso-Brasileira”, e dia 25, o “Dia da Liberdade” em Portugal, que decorre da famosa Revolução dos Cravos, organizada por oficiais das Forças Armadas e que contou com a adesão da população urbana naquele período, iniciando-se um ciclo democrático que se mantém até hoje, 51 anos depois. Com todos os problemas, a democracia ainda é, conforme vaticinou Winston Churchill: “a pior forma de governo, à exceção de todas as demais”.
Quanto ao nosso “Dia da Comunidade Luso-Brasileira”, criado pela Lei nº 5.270/1967, e ratificada pela assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (Porto Seguro, 2.000), visa celebrar a ligação entre Portugal e Brasil: assim se comemoram em diversas Cidades e assembleias legislativas, em que pese ser quase desconhecido pela maioria.
Independentemente das autoridades, há muitos movimentos da Sociedade Civil que não deixam essa data passar “em branco”. Comemorar esse dia não pode ser somente festejar a saudade e os laços históricos, mas perceber a contemporaneidade que une cada vez mais os dois países e suas populações, pois ambos têm no outro a fonte de seu principal contingente estrangeiro e que se adapta com facilidade, considerando qeustões culturais, sociais e linguísticas.
Em sentido de conclusão, apresento aqui o preâmbulo da Declaração Conjunta por ocasião da XIV Cimeira Brasil-Portugal (fevereiro/25): “(…) No quadro das celebrações, em 2025, do Bicentenário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Portugal, reafirmam a amizade perene que une os dois países, ancorada em sólidos laços históricos, culturais, políticos, econômicos e
sociais e em compromissos compartilhados com valores democráticos, o desenvolvimento sustentável inclusivo, o multilateralismo, os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, assegurando sempre o respeito à soberania e integridade territorial dos Estados, a solução pacífica de controvérsias e a promoção e proteção dos direitos humanos.
“Recordando a importância da sua integração comum em espaços estratégicos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Iberoamérica, os dois países sublinharam o valor global da Língua Portuguesa e reiteraram o seu compromisso conjunto com a sua promoção e valorização internacional através de medidas que concretizem o alargamento gradual da sua utilização no quadro das Nações Unidas, tendo em vista o objetivo de tornar a Língua Portuguesa Língua Oficial das Nações Unidas. Para o efeito, decidiram criar um grupo de trabalho bilateral, entre o Instituto Camões e o Instituto Guimarães Rosa, para analisar as diferentes opções e modalidades para reforçar a utilização da língua portuguesa nas Nações Unidas”.
Das conclusões desse encontro continuaremos a tratar nas próximas edições. Então, até lá e bem hajam pela vossa atenção. Estamos juntos, a bem dessas duas nações e dos seus integrantes.
Dr. Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Deputado na Assembleia da República – Portugal
Considerações, dúvidas ou sugestões para: flaviomartinsadv@gmail.com