O Governo do Estado, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em parceria com o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil), Força Tarefa Humanitária – Operação Acolhida e OIM (Organização Internacional de Migrações), promoveu nesta sexta-feira,19, no CAF (Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima), a abertura da 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia.
O evento é um momento significativo para o Estado e para as políticas de inclusão e direitos humanos destinadas à população migrante e refugiada. Além de uma oportunidade única para reunir especialistas, representantes governamentais, organizações não governamentais e membros da sociedade civil para discutir e debater questões cruciais relacionadas aos direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
Mais de 500 pessoas participaram do evento, sendo a maioria refugiados e migrantes. A ação é uma oportunidade de promover a integração e o diálogo entre diferentes comunidades, visando garantir o respeito aos direitos fundamentais de todos os indivíduos, independentemente de sua origem ou situação migratória.
Durante a Conferência, foram abordados temas como a oferta de acolhimento para migrantes e refugiados, além da participação na construção de políticas públicas.
Segundo o coordenador do MSJP (Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública), Paulo Illes, o momento é de fortalecer as parcerias e construir políticas públicas, ouvindo as pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, dando as respostas necessárias às suas demandas.
“Estamos no processo de construção de um decreto que vai regulamentar a política migratória brasileira, além de prever um plano nacional de integração de migrantes, refugiados e apátridas. Então essas etapas preparatórias incluindo Roraima têm como objetivo arrecadar os subsídios que vão servir de base para a preparação deste plano nacional. Durante a Conferência serão eleitos oito representantes que irão participar da Comigrar nacional, que será realizada em novembro de 2024, e também levarão propostas para o Ministério da Justiça”, disse.
A titular da Setrabes, Tânia Soares, destacou que o objetivo principal consiste na promoção de diálogo construtivo, na troca de conhecimentos e experiências e na busca por soluções para os desafios enfrentados por essa população.
“A Conferência mostra todo o contexto diferenciado, as políticas públicas são dinâmicas, para que as pessoas passem por esse processo de desenvolvimento. Além da discussão específica das questões migratórias, hoje estamos aqui trazendo novas necessidades e expectativas em relação aos migrantes, refugiados e apátridas, por meio desse diálogo intersetorial mais forte e presente em relação às unidades federativas e agências internacionais”, afirmou.
Debates
Entre as atividades do primeiro dia da Conferência, pela manhã, houve a cerimônia de posse do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Migrantes, Apátridas e Refugiados de Roraima (Ceimarr); a leitura e aprovação do regimento interno e apresentação do contexto: Refúgio e Migração em Roraima.
Em seguida, foram apresentados: a mesa de debate e os seis eixos que nortearam as discussões, igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos, inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente, interculturalidade e diversidades, governança e participação social, regularização migratória e documental e enfrentamento a violações de direitos. À tarde, foram formados grupos de trabalho por eixo.
A Conferência segue até fim da manhã deste, 20, para debater sobre a plenária final, além disso haverá eleição e apresentação de delegados.
A 2ª Comigrar
É uma iniciativa de mobilização nacional dos diversos atores sociais, políticos e institucionais interessados no tema das migrações, refúgio e apatridia, com objetivos de: aprofundar o debate sobre migrações, refúgio e apatridia; propor e discutir diretrizes e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; promover a participação social e política de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; fomentar a integração entre os entes federativos, organizações da sociedade civil e associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que atuam no tema.
Programação deste sábado
Local: Centro Amazônico e de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima
8h: Credenciamento, café da manhã e apresentação cultural
9h: Plenária Final: Apresentação e votação de propostas dos grupos de trabalho
11h30: Eleição e apresentação de delegados para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
12h30: Encerramento: Agradecimentos, moções e apresentação cultural
