BRASIL – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão.
CONTRA BRAZÃO
Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.
Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão .
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
LESSA
O ex-policial militar Ronnie Lessa disse nesta quarta-feira (28) que sentiu náusea ao ver o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa abraçando a mãe da vereadora Marielle Franco após o crime.
Réu confesso do assassinato e delator na investigação, Lessa prestou depoimento virtual pelo segundo dia consecutivo na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se Rivaldo, os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.
Ronnie Lessa – Foto: REUTERS/ Lucas Landau/Direitos reservados/Arquivo
Ronnie Lessa disse que ficou com náusea ao tomar conhecimento do encontro entre Rivaldo Barbosa e os familiares de Marielle, em abril de 2018, um mês após o assassinato. Na ocasião, o ex-delegado abraçou Marinete, mãe de Marielle, e prometeu solucionar o crime.
“Eu sou réu confesso, eu atirei na Marielle. Eu vi o Rivaldo abraçando a mãe da Marielle. Aquilo causou náusea em quem atirou. O sujeito deve ser estudado. A mente dele é para o mal”, afirmou.
Rio de Janeiro (RJ) 21/05/2024 – Rivaldo Barbosa em foto de arquivo feita em 16/04/2018. Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo
Ao comentar sobre a corrupção para barrar investigações na delegacia de homicídios do Rio, Lessa disse que Rivaldo tinha influência sobre as investigações do assassinato e era conhecido como “Topa”, em alusão à expressão “Topa Tudo por Dinheiro”.
No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.
Ronnie Lessa está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconferência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo.
