BRASÍLIA – A Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar no início de outubro o projeto de lei (PL) 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele coordenou uma audiência pública sobre o tema com representantes do governo e do setor produtivo.
— Estamos chegando ao final da primeira etapa até a apresentação do relatório e sua votação. Muito já foi construído e acho que teremos um resultado final muito interessante para abrir a discussão com os senadores. A gente tem que colocar o projeto para ser votado, para vencer ou para perder. Mas é preciso que o projeto ande — disse.
TRANSIÇÃO
O Paten prevê a criação do Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é oferecer garantia em financiamentos de projetos de desenvolvimento sustentável. O Fundo Verde deve ser formado por créditos tributários de empresas junto à União.
Incentivos
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke Tisi, defendeu na audiênciaque o Paten incentive a produção de energia a partir de resíduos sólidos.
— O Brasil amarga uma taxa de 40% do resíduo urbano indo para lixões e aterros controlados. A gente precisa desviar esses resíduos dos aterros para gerar energia. Essas usinas são amigas do meio ambiente. O ar das chaminés dessas usinas geralmente é mais limpo que o ar da cidade — disse.
O advogado Rogel Martins Barbosa, doutor em direito dos resíduos, concorda com a ideia. Mas sugeriu que as cidades também possam aderir ao programa.
— O município deve estar envolvido e ser incentivado a adotar inovações tecnológicas. Se o resíduo está concentrado no aterro, precisamos trazer o aterro também para a inovação. Temos que incentivar os aterros a minerarem essa material para transformarem isso em combustível derivado de resíduo — afirmou.
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira defendeu a ampliação do Paten. Ela sugeriu que o programa contemple hidrelétricas com qualquer capacidade de geração.
— O programa foi limitado a hidrelétricas até 50 megawatts. Estamos propondo que seja estendido para qualquer capacidade instalada. Elas são uma energia firme, flexível e não intermitente. A vida útil dessas hidrelétricas é de mais de 100 anos — argumentou.
O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, também pediu a inclusão do setor no Paten.
— A energia nuclear, que tem emissão zero, não está contemplada no programa. A Organização das Nações Unidas já declarou várias vezes que sem o nuclear não tem transição, porque o volume de energia que se precisa fazer transição é imenso. Não dá para uma fonte só suprir isso. Nosso pedido é muito simples: incluir o nuclear nesse projeto porque é uma energia renovável e limpa — disse.
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‘Escolhas’
A audiência pública contou com representantes do governo federal. Participaram gestores dos ministérios de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC); de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e de Minas e Energia (MME).
