A Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) reuniu, na manhã desta terça-feira (18/11), com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas para discutir ações voltadas à regularização fundiária de territórios quilombolas. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias, fortalecer a cooperação entre os órgãos e garantir segurança jurídica e reconhecimento dos direitos dessas populações tradicionais.
De acordo com a secretária da Sect, Renata Queiroz, a regularização fundiária é um anseio histórico dessas comunidades, uma vez que a titulação é fundamental, pois garante a segurança jurídica da comunidade sobre seu território tradicional, permite o acesso a programas governamentais e financiamentos para a agricultura familiar, além de contribuir para a redução de conflitos agrários na região, conforme determinação do Governo do Amazonas.
“Conversamos sobre os quilombos de Bauana, em Alvarães, Tambor, em Novo Airão, Serpa, em Itacoatiara e Rio Andirá, em Barreirinha, cada um com especificidades que envolvem glebas estaduais, para que possamos emitir a titulação desses territórios após a conclusão das peças técnicas, como relatórios antropológicos, agronômicos e ambientais”, detalhou a secretária.
Segundo Renata Queiroz, o quilombo do Rio Andirá apresenta o cenário mais avançado e deve se tornar o primeiro território quilombola oficialmente titulado no Amazonas.
O superintendente regional do Incra, Dênis Silva, destacou que, após os trabalhos, centenas de famílias devem ser beneficiadas com a garantia do território, o que assegura inclusão fundiária e acesso às políticas da Reforma Agrária, como crédito, habitação e educação por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
“A demanda por regularização cresce à medida que novos processos chegam ao Incra após o reconhecimento da Fundação Palmares. Em Barreirinha, passou de quatro para nove quilombos reconhecidos. Esse trabalho tem sido apoiado pelo Programa Nova Cartografia Social e pela parceria entre Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Nova Cartografia Social e Instituto Federal”, disse Dênis Silva.
Além da titular da pasta, Renata Queiroz, e do superintendente Dênis Silva, participaram da reunião de alinhamento técnicos e demais representantes dos dois órgãos como a secretária executiva da Sect, Priscila Duarte, o assessor jurídico da Sect, Ricardo Tavares, e a escritora e docente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dra. Maria Magela Mafra de Andrade Ranciaro.
Cenário avançado
A atual política fundiária do Governo do Amazonas tem se destacado pela quantidade de entrega e constante busca pela regularização de territórios. Exemplo disso é que dos processos em andamento, a titulação do quilombo do Rio Andirá, em Barreirinha, é uma das mais próximas de serem emitidas.
Pelo Incra, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) está concluído e a área foi reconhecida por meio da Portaria nº 496, de 15 de maio de 2024, que declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo do Rio Andirá uma área de 27.816,1339 hectares localizada no município de Barreirinha, no Amazonas.