41 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em obras e canil de Manaus

Quarenta e um trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante três fiscalizações realizadas em obras da construção civil e em um canil de Manaus, entre os dias 6 e 19 de agosto de 2026. As ações identificaram jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, falta de registro formal e situações de risco à saúde e à segurança.

As fiscalizações fazem parte da Operação Resgate VI, força-tarefa nacional coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Em uma das obras, 16 trabalhadores atuavam em um canteiro com o portão trancado e realizavam atividades a mais de 10 metros de altura sem equipamentos adequados para prevenção de quedas. Em outra fiscalização, 24 trabalhadores cumpriam jornadas superiores a 24 horas e chegaram a acumular até 150 horas extras em um único mês.

Trabalhadores cumpriam jornadas superiores a 24 horas

A fiscalização realizada em 19 de agosto teve início após uma denúncia apresentada pelos próprios trabalhadores. Ao todo, 24 pedreiros foram encontrados em condições que, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, caracterizavam jornada exaustiva.

Os trabalhadores haviam sido recrutados em diferentes estados, principalmente da região Nordeste, e levados para Manaus para atuar na construção de um galpão. Entre as cidades de origem estavam municípios do Piauí, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Segundo a fiscalização, alguns trabalhadores permaneciam mais de 24 horas seguidas em atividades de concretagem. Os relatos apontaram ainda o registro de até 150 horas extras em apenas um mês.

O intervalo entre as jornadas não era respeitado e, durante o expediente, os trabalhadores relataram que tinham pausas de aproximadamente 20 minutos para alimentação.

A fiscalização também identificou a aplicação de suspensões com descontos nos salários como forma de punição. Além disso, houve resistência da empresa em custear o retorno dos trabalhadores aos municípios de origem.

Obra foi embargada por risco à segurança

Em outra ação, iniciada em 6 de agosto, 16 trabalhadores foram resgatados de uma obra de montagem de estruturas metálicas e cobertura de um galpão. Nenhum deles possuía registro formal.

No local, o portão do canteiro permanecia trancado e apenas o responsável pela obra tinha a chave, restringindo a saída dos trabalhadores.

A fiscalização constatou que os funcionários trabalhavam a mais de 10 metros de altura sem sistemas de proteção contra quedas e utilizavam andaimes em condições irregulares. Também foram encontradas instalações elétricas improvisadas, com fios expostos e partes energizadas acessíveis.

As condições sanitárias também eram precárias. O único vaso sanitário ficava em uma área aberta, sem paredes, cobertura, porta ou instalação hidráulica adequada.

Entre os trabalhadores havia um adolescente de 17 anos, que foi afastado da atividade.

A obra foi embargada no dia 6 de agosto por apresentar risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores. Mesmo após o embargo, atividades foram identificadas no local nos dias 7 e 11 de agosto, com apoio da Polícia Federal.

O Ministério Público do Trabalho foi acionado e adotou medidas judiciais para garantir o cumprimento da determinação.

Trabalhadora de canil cumpria jornada de até 18 horas

Em uma terceira fiscalização, realizada em um canil de Manaus, uma trabalhadora foi resgatada após ser encontrada sem registro formal e morando no próprio local de trabalho.

Segundo a fiscalização, ela recebia cerca de R$ 800 por mês e iniciava as atividades por volta das 5h30, permanecendo no trabalho até a noite. A jornada chegava a quase 18 horas por dia e não havia descanso semanal regular.

Entre as funções desempenhadas estavam limpeza, alimentação, higienização, administração de medicamentos e cuidados com os animais.

A trabalhadora também ficava exposta a fezes, urina e outros materiais potencialmente contaminados. A fiscalização informou que não havia comprovação do fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.

O espaço utilizado como alojamento apresentava problemas de higiene e condições inadequadas de habitabilidade, além de favorecer a presença de insetos e roedores.

Após o resgate, a trabalhadora foi retirada do local e encaminhada para um espaço seguro.

Verbas trabalhistas

Nas três fiscalizações, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a regularização dos vínculos empregatícios e a adoção de medidas para assegurar os direitos dos trabalhadores.

No caso do canil, foram garantidos R$ 7.530 em verbas trabalhistas. Já na obra onde 24 trabalhadores foram resgatados, os valores destinados ao pagamento de verbas trabalhistas ultrapassaram R$ 218 mil.

Os trabalhadores resgatados também terão acesso ao seguro-desemprego específico destinado às vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão, conforme os requisitos previstos na legislação.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, ainda serão lavrados autos de infração pelas irregularidades identificadas durante as fiscalizações, incluindo aquelas relacionadas à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, o crime pode ser caracterizado pela submissão a trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida.

COMO DENUNCIAR?

Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.

A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.