MANAUS – O juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli, juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi eleito na sexta-feira (25/05) secretário-geral da Câmara Nacional da Gestão de Precatórios.
Precatórios
A eleição ocorreu durante o “Encontro Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça”, que foi realizado nesta semana na cidade de Macapá, no Amapá.
Juntamente com o juiz Igor Campagnolli, foi eleita presidente da Câmara a magistrada Marina Lustosa, do Tribunal de Justiça do Amapá.
Após a eleição realizada, o juiz Igor Campagnolli expressou o agradecimento a seus pares, que participaram do Enconto e afirmou o compromisso – semelhante ao assumido por ele no Tribunal de Justiça do Amazonas – em contribuir de maneira efetiva no processo de gestão de precatórios, agora, também em âmbito nacional.
Encontro Nacional
O “Encontro Nacional de Gestores” teve o propósito de debater procedimentos, discutir legislações pertinentes e compartilhar boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.
Entre os temas abordados destacaram-se: “Correção Monetária: Uma Análise sobre as Perspectivas Atuais”, “Limites e Práticas para o Uso de Depósitos: Resolução de Problemas e Responsabilidades”, “A Aplicabilidade da Tecnologia Blockchain como uma Solução na Gestão de Precatórios”, “Super Preferências, Limites e Opções para Pagamento”.
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