Brasil – Será na segunda semana de novembro deste ano – entre os dias 6 e 10 – mais uma edição da “Semana Nacional da Conciliação (SNC)”, realizada anualmente pelos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Tribunais Federais, deste 2006, quando pautam os processos judiciais que tenham possibilidade de conciliação e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
Apesar de a conciliação ter possibilidade de ser realizada ao longo de todo o ano, os tribunais promovem um esforço concentrado, durante cinco dias, para divulgar e estimular a pacificação do conflito por meio do acordo e da mediação. Caso o cidadão ou a instituição (pública ou privada) tenha interesse em incluir o processo na SNC deve procurar, com antecedência, a Vara onde o caso tramita.
No âmbito do Estado do Amazonas, a “Semana Nacional da Conciliação” é organizada e coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, seguindo os direcionamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão idealizador do evento.
De acordo com o art. 22 da Portaria n.º 91/2023, assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e da Suprema Corte de Justiça (STF), será conferida “menção honrosa” aos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o ICoC (Índice de Composição de Conflitos – calculado pela média dos valores de seis indicadores específicos, que constam em glossário do CNJ) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça para o período-base dos dias do evento.
A atualização do Datajud com os processos movimentados durante a “XVIII Semana Nacional da Conciliação” e eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa deverão ser enviados ao CNJ até dia 30 de novembro de 2023.
De acordo com o Conselho, as conciliações pautadas para a SNC são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está tramitando na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação, que é a pré-processual ou informal, quando ocorre antes de o processo judicial ser instaurado e o próprio interessado pode buscar a solução do problema com o auxílio de conciliadores ou mediadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.
Resultados de 2022
A edição do ano passado da SNC no Amazonas fechou com 8.393 audiências realizadas e 5.160 acordos celebrados entre as partes processuais. Conforme o balanço, divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça, em números percentuais, 61% dos processos pautados para o período foram concluídos com a homologação de acordos, resultando em mais de R$ 18 milhões movimentados durante a semana no Estado.
O balanço de 2022 também apontou que a média de partes processuais atendidas foi de 4.012 pessoas por dia, somando 20.062 nos cinco dias da SNC.
