MANAUS – O Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se reuniu e apresentou o relatório de atividades do ano de 2023. Além disso, realizou a eleição do presidente e vice-presidente para o ano de 2024.
Na ocasião, o presidente do CRF, Alísio Barbosa Ribeiro, foi reeleito. Ele é representante da Secretaria de Estado da Fazenda Sefaz. O vice-presidente Enock Luniére Alves, é representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio – AM).
O presidente do CRF, Alísio Barbosa, contudo, destacou a importância do órgão para a solução de pendências entre o fisco e contribuintes e para a prática da justiça fiscal no Amazonas, com vistas ao interesse público.
“Temos plena convicção na qualidade do trabalho realizado, onde fica evidenciado o nível de transparência do colegiado, caracterizado pelos sorteios eletrônicos, sessões públicas e disponibilidade das decisões na íntegra no site da Secretaria de Fazenda, além da ciência por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)”, disse o presidente do CRF.
O CRF
O Conselho de Recursos Fiscais é a segunda instância de julgamento de processos administrativos tributários no Amazonas e é composto por 12 conselheiros. Porém, metade são representantes da fazenda estadual e a outra metade por representantes dos setores produtivos, entre indústria, comércio e setor agropecuário.
Há, ainda assim, a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que atua nos julgamentos dos processos de forma a subsidiar a elaboração de representação fiscal, zelando pela correta aplicação da lei e interesses da Fazenda Pública.
