O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a proposta de restringir canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028.
Nunes Marques disse ser contra adoção de novas regras às vésperas do segundo turno.
“Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028”, disse o ministro.
“Eu sou contra alterações de última hora”, acrescentou o presidente do TSE, que considera que as campanhas já conhecem as regras em vigor.
A proposta em discussão prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.
Kassio, no entanto, avalia que a maioria dos ministros deve considerar que o momento adequado para uma eventual mudança já passou.
Ele próprio não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o assunto, para evitar a impressão de que está conduzindo a iniciativa.
O presidente do TSE confirmou que a discussão sobre canais de WhatsApp surgiu na semana passada, durante uma reunião entre integrantes da Corte.
Foi nesse contexto que surgiu a ideia de elaborar um esboço de possíveis mudanças para avaliação dos integrantes da Corte.
“Não é ideia dele e não é ideia minha, mas uma vontade coletiva de deliberar sobre isso”, afirmou Nunes Marques, ao se referir ao ministro André Mendonça.
Um dos principais argumentos do presidente do TSE contra novas restrições é a existência de normas que já disciplinam o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais na internet.
Por exemplo, uma resolução que regulamenta a propaganda eleitoral digital, incluindo a contratação de impulsionamento e as restrições à publicidade paga no período próximo à votação.
A diferença é que as normas existentes permitem fiscalizar e responsabilizar canais por irregularidades. Já a nova proposta criaria uma restrição temporária baseada no número de seguidores, independentemente da comprovação prévia de infração.