O Projeto de Lei (PL) 582/21, que propõe redefinir a Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, no bairro Coroado, para a construção de um posto de gasolina na avenida Cosme Ferreira, foi vetado nesta quinta-feira (13). O PL é de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil).
A APA Floresta Manaós é a terceira maior floresta nativa urbana do país, com mais de 750 hectares e abriga inúmeras espécies, inclusive sob risco de extinção. Por estes motivos, diversos movimentos sociais, ambientais e comunitários de Manaus têm protestado contra a aprovação do PL.
O secretário de articulação política, Walfran Torres, em reunião com o grupo ativista Minha Manaus, afirmou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) haviam expedido parecer técnico em prol do veto.
Apesar da decisão do prefeito, David Almeida, a Câmara dos Vereadores ainda pode derrubar o veto e aprovar o projeto que propõe a redução da APA. A municipalidade afirma que o chefe do Executivo seguiu o parecer contrário da PGM “que apontou inconsistências jurídicas do projeto, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação”, afirma.
Impactos ambientais
Segundo a arquiteta e urbanista Luana Castro, pesquisadora do Laboratório Cidades na Amazônia, a construção de um posto de gasolina, juntamente da redução da área da APA Floresta Manaós, representa risco não apenas ao meio ambiente, mas também para a vida dos que moram próximo às bacias hidrográficas do Mindu, de maior expressividade na cidade e do Educandos.
“A existência dessa grande área de verde urbano, que já vem perdendo área há décadas, supre não apenas demandas ambientais, mas também sociais, garantindo a reposição de água em lençóis freáticos e absorvendo água que poderia causar alagamentos ainda maiores para moradores em situação de risco na bacia do Mindu e, principalmente, na bacia do Educandos”, explica.
Outro agravante da proposta de construção de um posto de gasolina no território da APA é o risco de contaminação das águas. A área verde é responsável pela filtração da água no solo e pode impactar toda a extensão das bacias que, ao todo, somam quase 160 mil quilômetros.
“Especialmente a implantação de um posto de gasolina em uma área tão sensível de duas bacias hidrológicas, representa um risco ainda maior, já que uma contaminação nesta região pode impactar toda a região à jusante, ou seja, os demais rios na mesma bacia hidrográfica”, enfatiza a pesquisadora.
O Projeto de Lei
O PL nº 582/21 foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus no dia 21 de junho, com 31 votos a favor e 4 contra. No texto, o vereador indica a mudança na demarcação da Área de Proteção Ambiental das zonas sul e leste da cidade.
“[…] na realidade, a zona original já fora totalmente desfigurada – o que se fez em nome do
desenvolvimento socioeconômico da região – de tal forma que já existem áreas que, em
termos práticos, não se amoldam às características de uma APA”, justifica Afonso, no PL.
O projeto prevê a o estabelecimento, a partir do Conselho da APA pelo Plano de Manejo, dos critérios e parâmetros urbanísticos e ambientais para as propriedades localizadas dentro dos limites florestais.
O PL conta ainda com a pesquisa de anuência, ou aprovação, dos moradores no raio de 150m de onde se pretende construir o estabelecimento. Apenas oito pessoas participaram da consulta pública e uma delas posicionou-se contrária à proposta.
