O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (21) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores do congressista.
A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
Fux é o relator da investigação no STF. Para o ministro, o pedido da PF estava “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”.
“Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, afirmou.
Indícios
Segundo os investigadores, as providências adotadas até agora no inquérito “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.
O congressista é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado.
O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.
O pedido da PF se refere aos dados de Janones e de seis assessores. No caso do deputado, a solicitação é para afastamento do sigilo bancário entre janeiro de 2019 e janeiro de 2024.
A medida abrange as informações sobre “todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”.
No caso do sigilo fiscal, o pleito é para acesso a dados de declarações do imposto de renda, de 2015 a 2023.
Segundo a corporação, a análise vai permitir verificar se a variação de patrimônio é “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.
“Inconsistências e contradições”
Na representação, a PF disse as providências adotadas até agora no inquérito “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.
“Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, disse o delegado, no documento.
Os investigadores já ouviram os assessores de Janones. A oitiva do deputado ainda não foi feita.
De acordo com o delegado responsável pela investigação, a análise das declarações e dos elementos levantados até o momento “revela uma série de inconsistências e contradições”.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o Deputado Federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, afirmou.
A PF ressaltou que o próprio Janones “postou em redes sociais que também estaria disposto” a abrir mão dos sigilos para “provar” que não fez rachadinha.
O deputado André Janones se pronunciou por meio de nota. “Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido. Mais estranho ainda é apontarem como ‘suspeito’, um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, escreveu o Janones na rede social X.
Entenda
A decisão de abrir o inquérito sobre o caso foi tomada por Fux no começo de dezembro de 2023, depois de um pedido da PGR.
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na ocasião, afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Em uma das gravações atribuídas a Janones — reveladas pelo portal Metrópoles e verificadas pela CNN — o deputado teria pedido aos funcionários uma vaquinha para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Aí elas vão ganhar a mais pra isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado”.
Quando as acusações vieram à tona, Janones havia negado, em nota, a prática de “rachadinha”.
“Eu, quando ainda não era deputado, disse para algumas pessoas, que ainda não eram meus assessores, que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática”, afirmou.
