MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22/04), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (16/04), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.
De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André, na Sessão Plenária desta terça-feira.
O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.
Ao todo, 15 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
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De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.
Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
Prefeitura defende a Semcom
O prefeito David Almeida confirmou no dia 5 abril a troca do comando da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus. O jornalista Israel Conte, que é investigado por suposto Caixa 2 na pasta, vai coordenar a comunicação da campanha de reeleição do prefeito. Jack Serafim, que foi sub de Israel, assume a Semcom a partir de agora.
Israel assumiu a Semcom em janeiro de 2022 e deixa a Semcom após Jack ser convidado pelo prefeito e abrir mão da pré-candidatura a prefeito de Carauari (AM).
O até então secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, esteve no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para se colocar à disposição dos vereadores que também querem esclarecer o vídeo veiculadoe que ataca a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Uma sacola com valor em espécie é supostamente entregue na sede da Semcom. Segundo Israel, em uma sequência de imagens com trechos confusos, sem continuidade, com fortes indícios de manipulação.
Semcom e CMM
Na Câmara, o secretário foi recebido pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André. “Está claro que o vídeo contém fortes indícios de manipulação. Importa esclarecer os fatos para evitar que outras pessoas e instituições sejam atacadas. A gestão do prefeito David Almeida prima pela transparência e harmonia entre os poderes. E é respeitando a Câmara que me coloco à disposição para prestar todos os esclarecimentos pertinentes a esta questão”, ressaltou o secretário Israel Conte.
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Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) agora começa a tramitar na Casa Legislativa.
O documento que propõe a instalação da Comissão foi recebido pela presidência da Casa Legislativa. O próximo passo é a avaliação da Procuradoria da CMM, onde o documento passa por todas as fases da admissibilidade para a obtenção de parecer. Superada essa fase, a instalação da CPI será comunicada pelo presidente no Plenário Adriano Jorge.
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“Sempre fui a favor de que haja essa investigação e o esclarecimento, acima de tudo, do que houve em relação àquele vídeo. A CPI tem ferramentas para isso, e é por isso que estou assinando”, destacou Caio André.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
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“Com as assinaturas necessárias agora, a CPI chega até a presidência e logo a Procuradoria vai analisar os aspectos de admissibilidade e, assim, a comissão será apresentada no plenário para os vereadores. Logo após os membros irão definir quem será o presidente, o relator e os titulares” destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
