O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado-Maior do Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido popularmente por “Papudinha”, para seguir cumprindo pena de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Três dias depois, o processo contra ele em curso no Supremo transitou em julgado e ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirma que o sistema penitenciário brasileiro é marcado por precariedade, mas destaca que Bolsonaro recebeu tratamento muito diferente daquele dado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro lista privilégios concedidos ao ex-presidente, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para entrega de comida caseira.
Ele afirma que, mesmo nessas condições, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.
Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.
Para Moraes, trata-se de uma campanha coordenada de desinformação para atacar o Judiciário. Ele afirma que a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em relação ao restante do sistema prisional.
O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial “com condições ainda mais favoráveis”, em refer~encia à papudinha.