O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (17), o reajuste para carreiras do Legislativo — Câmara e Senado — além do TCU (Tribunal de Contas da União), vetando penduricalhos que poderiam ultrapassar o teto constitucional — fixado em cerca de R$ 46,3 mil mensais.
A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (18).
As propostas aprovadas pelo Congresso Nacional estabelecem reajuste para o ano de 2026. Ainda foram sancionadas:
- A substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional;
- O reconhecimento das três carreiras como de Estado;
- No TCU, há a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.
No entanto, Lula vetou dispositivos que previam escalonamento para aumentos nos anos de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de licença compensatória de conversão em pecúnia — essas podendo ultrapassar o teto.
Segundo o Planalto, os vetos aconteceram porque os reajustes contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de despesas obrigatórias nos dois últimos quadrimestres do mandato — que se encerra em dezembro — e não podem ser cumpridas dentro dele.
A relação começou quando o líder do governo Lula no Senado, Wagner (PT-BA), comandava a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, em 2018, durante a gestão do então governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil.
Augusto Lima venceu uma licitação de venda da Ebal (Empresa Baiana de Alimentos) e criou o CredCesta, um cartão de crédito consignado com juros muito abaixo do mercado e direcionado principalmente a funcionários públicos.
O empreendimento deu certo e o modelo do cartão foi “exportado” para outros estados. Vorcaro viu potencial no negócio e Guga Lima entrou, em 2020, na sociedade do Master, levando o CredCesta, que virou um dos principais ativos do banco.