O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS.
A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.
Dino chama a votação em bloco de “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.
Com a decisão, a CPMI do INSS terá de votar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual. A decisão sobre Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uniao-AP).
Na decisão, Dino observa que reconhece a CPMI do INSS “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados” pelo que ele chama de “equivocada votação”.
“Sem a ratificação derivada do cumprimento do devido processo legal, as autoridades administrativas não poderão cumprir a deliberação
da CPMI”, ressaltou.
Nesta quarta-feira (4), o ministro havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Com a decisão, os demais alvos recorreram ao ministro.
O gabinete do magistrado reforçou que as análises devem ser feitas, a partir de agora, “de forma individual”, respeitando o trâmite adequado.
Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026, diz relatório
A quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva pela CPMI do INSS identificou que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026.
O relatório aponta que o herdeiro do chefe do Executivo, conhecido como Lulinha, realizou 1.531 transações bancárias neste período. Do total, R$ 9,774 milhões entraram e R$ 9,75 milhões saíram da conta do empresário neste período.
No primeiro ano levantado, foram movimentados R$ 4,6 milhões. Em 2024, o valor chegou ao ápice e atingiu R$ 7,27 milhões.
Na planilha, aparece o repasse de R$ 721,3 mil feito pelo presidente Lula a seu filho.
O advogado Guilherme Suguimori disse à imprensa que acionou o STF, Congresso e a Polícia Federal para questionar a divulgação de informações que nem a defesa teve acesso.
“Após votação questionável sobre quebra de sigilo sem fundamentação individualizada (predicado de qualquer medida investigativa invasiva) e concessão de medida liminar reconhecendo a ilegalidade da quebra, a imprensa informou que teria acessado documentos sigilosos, no mesmo dia em que recebidos pela CPMI do INSS”, disse a defesa de Lulinha em nota.
Ainda segundo o advogado, o vazamento configura crime grave, e por isso está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes.
“Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis”, disse a nota.
O advogado disse também que é “impossível” avaliar a existência, veracidade ou detalhamento das informações, uma vez que Fábio Luís e sua defesa não têm acesso nem aos documentos recebidos pela CPMI, nem aos que a imprensa alega ter recebido.
“No entanto, é gritante a ausência de menção a qualquer elemento ligado às fraudes do INSS, o alegado objeto investigativo da quebra de sigilo”.