Representantes de setores da economia brasileira se posicionaram nesta segunda-feira (18) contra o fim da escala 6×1. Presidentes de federações e confederações setoriais participaram da comissão que debate a PEC da redução da escala de trabalho na Câmara dos Deputados.
Eles apresentaram as demandas dos empresários em meio ao debate sobre a redução. Durante a sessão, os representantes afirmaram que a redução da produtividade e o aumento de custos das empresas são os principais entraves para a queda da jornada.
O diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Alexandre de Souza Furlan, diz que cada setor tem uma particularidade no mercado de trabalho e demandas próprias em relação à definição de carga e gastos com funcionários. Ele defende que a queda nas 4 horas semanais seja negociada em convenções coletivas.
“Cada setor apresenta uma demanda, como não deixar coisas às margens. O relatório final não consegue atender a todos especificamente. Se fosse possível deixar a critério da negociação coletiva, essas 4 horas semanais seriam (uma mudança) positiva. Essa redução de horas ajuda no quesito produtividade? A redução sustentável deveria ser resultado de ganhos de produtividade e não o ponto de partida”, disse.
Os presidentes das federações chamaram a medida de um “engessamento” da atividade empresarial e destacaram a importância das negociações coletivas. Segundo os representantes dos setores, é fundamental que seja mantida a autonomia da relação entre os empresários e as relações sindicais.
Luciana Diniz Rodrigues é advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e disse que a média de trabalho no país já está abaixo das 40 horas semanais e que é necessário fortalecer as convenções coletivas na relação entre empregadores e trabalhadores. Ela, no entanto, não disse a fonte usada para esse cálculo.
“A média no Brasil está abaixo da constituição de 39 horas semanais. Já está abaixo da Constituição. Isso é resultado das negociações coletivas. Então o problema é como isso impacta na economia? Nosso apelo é para favorecer a negociação coletiva”, disse.
Alguns setores disseram que uma das preocupações é o aumento dos preços com a necessidade de contratar mais trabalhadores.
Mesmo se posicionando contra a medida, os empresários levantaram a necessidade de que haja uma transição para essa adaptação. Eles também pediram uma compensação para a redução da jornada de trabalho.
Karina Negreli é assessora jurídica da Fecomércio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e defende que o Estado não pode definir as escalas de trabalho no Brasil em diferentes setores.
“É justa a discussão. Mas trazer a mão do Estado para determinar jornada e escala pode ser a negativa do amadurecimento das negociações coletivas no Brasil e que haja o mínimo de transição segura e necessidade de olhar para as pequenas e médias empresas e que a discussão seja feita de maneira aprofundada”, disse.