Na primeira quinzena de maio, 47 Projetos de Lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se transformaram em leis e passaram a vigorar após sanção do governador Roberto Cidade (UB). As novas legislações abordam temas ligados à saúde, proteção animal, defesa civil, direitos das mulheres e proteção de crianças e adolescentes.
Entre os destaques está a Lei nº 8.253/2026, de autoria conjunta do presidente em exercito da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), deputada Mayra Dias (PSD), deputada Alessandra Campelo (Podemos) e deputado Thiago Abrahim (UB), que estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no atendimento odontológico da rede pública de saúde.
Outro destaque é a Lei nº 8.257/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que torna obrigatória a apresentação de documentos de identificação de crianças, adolescentes e acompanhantes no transporte fluvial intermunicipal.
Também ganhou destaque a Lei nº 8.269/2026, proposta por Adjuto Afonso, em conjunto com Alessandra Campelo e o então deputado Roberto Cidade (UB), que estabelece diretrizes para protocolos de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica. A medida prevê ações voltadas à prevenção do desabrigamento, manutenção de abrigos adequados e prioridade das famílias atingidas em programas habitacionais.
Saúde e proteção animal
Na área da saúde, a Lei nº 8.226/2026, de autoria da deputada Joana Darc (UB), fortalece a conscientização sobre a Doença de Parkinson, com diretrizes para mobilização, acolhimento e qualificação de profissionais que atendem pacientes diagnosticados com a doença.
Entre as novas legislações, três tratam da proteção animal. Uma delas, de autoria conjunta das deputadas Joana Darc e Débora Menezes, institui normas para aposentadoria e cuidados com cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Amazonas.
Campanha de Conscientização
Já outra lei, proposta por Joana Darc cria a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos.
Também foi sancionada a Lei nº 8.260/2026, de autoria conjunta de Alessandra Campêlo (Podemos), Joana Darc e Roberto Cidade, que torna obrigatório que hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitem exames laboratoriais e pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias do Amazonas.
Datas entram para o calendário oficial do Amazonas
Parte das novas legislações também institui datas comemorativas e de conscientização no calendário oficial do Estado.
A Lei nº 8.229/2026, de autoria de Joana Darc criou o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar, a ser celebrado em 28 de novembro.
Outra nova data oficial é o Dia do Industriário, criado pela Lei nº 8.238/2026, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), a ser celebrado em 6 de junho.