Estudo da organização Transparência Brasil aponta que a Câmara pagou R$ 1,3 bilhão em emendas em 2025 sem identificar o deputado responsável pelo repasse dos recursos. De acordo com a instituição, o montante foi distribuído como “emenda de liderança”, o que impossibilita identificar o padrinho da emenda.
O PP (Partido Progressistas), União Brasil e PL (Partido Liberal) lideram o ranking de pagamento de emendas sem identificação do responsável. Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos também constam na lista relativa às emendas de liderança da Câmara em 2025. A Transparência Brasil indica que a maior parte desses repasses concentra recursos na base eleitoral de caciques políticos. O restante, é pulverizado pelos demais estados.
“A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques partidários se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares é identificado”, aponta o relatório.
Distribuição das indicações às emendas:
- Progressistas – 464 indicações – R$ 427.749.685;
- União Brasil – 303 indicações – R$ 288.744.163;
- Partido Liberal – 234 indicações – R$ 254.339.840;
- Republicanos – 260 indicações – R$ 218.454.614;
- Avante – 50 indicações – R$ 29.995.000;
- Solidariedade – 6 indicações – R$ 22.000.000;
- Podemos – 24 indicações – R$ 18.983.331.
A pesquisa foi elaborada com base em documentos publicados pela emendas de liderança da Câmara em 2025 por meio de transparência ativa. Na Lei Orçamentária Anual de 2025, as indicações relacionadas às emendas de comissão somavam R$ 11,7 bilhões.
Desse total, R$ 3,8 bilhões correspondiam a indicações do Senado e R$ 7,9 bilhões a indicações da Câmara. De acordo com a Transparência Brasil, todas as indicações feitas pelas comissões do Senado identificaram o senador responsável pelo repasse.
Fragilidades de fiscalização
A Transparência Brasil apontou falhas nos mecanismos de identificação de quem indicou a emenda. Foi ressaltado que a legislação prevê publicação das atas de reuniões que tratam da distribuição de emendas, mas esta obrigação não teria sido seguida. “A Transparência Brasil não localizou as atas e documentos que atestem a realização das reuniões de bancada partidária e a decisão coletiva, de cada partido, sobre suas indicações às emendas”.
A organização questionou a Câmara e não obteve respostas adequadas. As explicações foram chamadas de “evasivas”. O STF (Supremo Tribunal Federal) está apertando o cerco em relação as emendas e passou a exigir que seja possível rastrear qual deputado indicou uma emenda e como ela foi gasta.
A Transparência Brasil ressalta que mudanças de procedimentos promovidas pela Câmara a partir de decisões do STF não tornaram o caminho das emendas transparente.
“Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as
indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto.”
Situação em 2026
O relatório aponta que as “emendas de liderança” continuaram presentes na Câmara em 2026. A divulgação dos beneficiários pelas emendas de comissão incorporadas ao orçamento começou em abril. Nos documentos baixados pelo estudo da Transparência Brasil em 29 de maio, havia R$ 373,8 milhões registrados sob a autoria de lideranças partidárias.