A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos no âmbito da investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado prejudica produtores que atuam em conformidade com a legislação brasileira e amplia os efeitos das medidas comerciais adotadas por Washington contra o Brasil.
Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (24), a entidade explica que a medida é diferente da tarifa de 25% anunciada anteriormente contra produtos brasileiros.
Segundo a CNA, as listas de exceções das duas investigações não coincidem, o que faz com que parte dos itens que havia escapado da sobretaxa de 25% passe agora a ser tributada em 12,5%. Nos casos em que um produto é alcançado pelas duas medidas, a tarifa adicional acumulada chega a 37,5%.
A confederação cita como exemplos de produtos que haviam sido excluídos da primeira investigação, mas passam a ser atingidos pela nova tarifa, o café solúvel sem adição de sabor, o mel orgânico, determinados pescados, produtos específicos de madeira e couros e peles.
De acordo com os cálculos da CNA, 53,14% das exportações do agronegócio brasileiro para os Estados Unidos permanecem isentas das duas medidas da Seção 301.
Outros 12,34% passam a ser atingidos exclusivamente pela nova tarifa de 12,5%, enquanto 32,91% das vendas ficam sujeitas à incidência cumulativa das duas investigações, totalizando sobretaxa de 37,5%.
Há ainda 1,61% das exportações enquadradas na Seção 232, que seguem submetidas ao regime específico desse instrumento.
Entre os principais produtos exportados aos Estados Unidos, a nota aponta que café verde, carne bovina congelada e celulose permanecem integralmente isentos das duas medidas da Seção 301.
Já segmentos como madeira, sucos e derivados apresentam diferentes níveis de exposição às novas tarifas, conforme a classificação de cada produto.
A CNA afirma ter acompanhado toda a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) desde março deste ano, apresentando contribuições técnicas, participando das audiências públicas e coordenando a mobilização do setor agropecuário brasileiro.
Nas manifestações encaminhadas ao USTR, a entidade sustentou que o Brasil possui um dos marcos legais e institucionais mais robustos de combate ao trabalho análogo à escravidão, com mecanismos de prevenção, fiscalização, responsabilização e transparência.
Também argumentou que a legislação brasileira adota um conceito mais amplo do que o previsto nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo jornadas exaustivas e condições degradantes como formas de trabalho análogo à escravidão.
Segundo comunicado da confederação, a imposição das tarifas “não fortalece a proteção aos trabalhadores”, mas penaliza produtores rurais que cumprem rigorosamente a legislação, investem em boas práticas e produzem de forma responsável, o que compromete competitividade do agro brasileiro.
A CNA afirma que continuará acompanhando eventuais alterações nas listas de exceções e atuando na defesa dos interesses do setor.