O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para investigar a emissão de boletos bancários no valor de R$ 6,99 vinculados à empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda. Relatos de consumidores de diferentes municípios do estado apontam que as cobranças apareceram em aplicativos bancários, embora eles afirmem não ter contratado serviços da empresa.
Como parte da investigação, o órgão estabeleceu um prazo de 48 horas para que a empresa apresente documentos que comprovem o consentimento dos titulares para a emissão dos boletos. Também foi solicitado o detalhamento dos serviços que teriam sido oferecidos, além de informações sobre a quantidade total de cobranças geradas e o número de títulos que foram efetivamente pagos.
O procedimento busca esclarecer, ainda, como a empresa teria obtido os dados pessoais dos consumidores que dizem não ter mantido qualquer relação comercial com a organização. O Ministério Público também determinou a suspensão imediata das cobranças e acionou a instituição financeira responsável pela emissão dos boletos para verificar a regularidade das operações.
Em manifestações publicadas na plataforma Reclame Aqui, a empresa atribuiu a situação a uma inconsistência operacional no sistema. Para os consumidores que não reconhecem a contratação, a orientação informada pela própria companhia é não realizar o pagamento dos boletos.