A Justiça Federal no Amazonas negou o pedido de guarda definitiva da capivara Filó feito pelo influenciador Agenor Bruce Tupinambá e determinou que o animal seja devolvido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão foi assinada na terça-feira (13) pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária.
A magistrada revogou a decisão provisória que permitia ao influenciador permanecer com a capivara e estabeleceu o prazo de 30 dias, a partir da intimação, para que ele entregue o animal ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus.
Após o recebimento, o Ibama deverá iniciar os procedimentos de reabilitação de Filó e adotar medidas para reintegrá-la ao habitat natural. A sentença prevê, preferencialmente, a destinação do animal a uma área de proteção ambiental adequada às características da espécie na Amazônia.
Além disso, Agenor foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte vencedora.
Entenda o caso
O caso da capivara Filó ganhou repercussão nacional em fevereiro de 2023, quando o influenciador Agenor Bruce Tupinambá começou a viralizar nas redes sociais ao compartilhar vídeos da rotina com o animal, criado na zona rural de Autazes, no interior do Amazonas.
Em abril daquele ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalizou a propriedade da família de Agenor e identificou irregularidades relacionadas à manutenção e à exposição de animais silvestres. A fiscalização resultou em cinco autos de infração, com multas que somaram R$ 17.030.
O órgão ambiental determinou que Filó e um papagaio chamado Rosa fossem entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus. A capivara foi levada à unidade em 27 de abril de 2023.
Após a entrega, Agenor recorreu à Justiça Federal para recuperar o animal. Em 30 de abril daquele ano, uma decisão judicial concedeu a guarda provisória de Filó ao influenciador, permitindo que ela voltasse a ficar sob seus cuidados.
A decisão considerou, entre outros pontos, questionamentos sobre as condições em que a capivara estava sendo mantida no Cetas. Com a medida, Filó permaneceu com Agenor enquanto o processo judicial continuava em tramitação.
Mais de três anos depois, em 13 de outubro de 2026, a Justiça Federal no Amazonas negou o pedido de guarda definitiva apresentado pelo influenciador e revogou a decisão provisória que permitia a permanência do animal com ele.
A nova sentença determinou que Agenor entregue Filó novamente ao Cetas, em Manaus, no prazo de 30 dias a partir da intimação. O Ibama deverá, então, iniciar um programa de reabilitação para avaliar e viabilizar a reintegração da capivara ao habitat natural.
Por que a Justiça negou a guarda definitiva?
Na decisão, a juíza avaliou que o vínculo afetivo entre Agenor e Filó não é suficiente para justificar a permanência de um animal silvestre sob guarda particular sem autorização ambiental.
A sentença destacou que a legislação brasileira prioriza a devolução de animais silvestres à natureza. A manutenção desses animais em ambiente doméstico é tratada como uma medida excepcional, admitida quando outras formas de destinação não forem viáveis ou adequadas.
A magistrada também rejeitou o argumento de que Filó deveria permanecer com o influenciador por fazer parte de uma família multiespécie, conceito que considera os vínculos afetivos entre seres humanos e animais.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, as regras jurídicas relacionadas aos animais de companhia não podem ser aplicadas automaticamente à capivara, que é uma espécie silvestre nativa do Brasil.
Ibama aponta necessidade de reintegração à natureza
Outro aspecto considerado pela Justiça foi a necessidade de preservar ou recuperar os comportamentos naturais de Filó. Capivaras são animais sociais, que vivem em grupos e desenvolvem comportamentos próprios no convívio com outros indivíduos da espécie.
Durante o processo, o Ibama argumentou que a convivência prolongada com seres humanos poderia intensificar a domesticação da capivara e dificultar sua reintegração ao ambiente natural.
O órgão também apontou que o isolamento de Filó em relação a outras capivaras poderia prejudicar o desenvolvimento de comportamentos característicos da espécie.
A sentença considerou que não havia comprovação de que o animal seria incapaz de retornar à natureza sem que antes fosse submetido a uma tentativa de reabilitação. Por isso, determinou o retorno ao Cetas, onde deverão ser adotadas as medidas técnicas necessárias à recuperação e à reintegração.
Capivara viralizou nas redes sociais
Filó ganhou repercussão nacional em fevereiro de 2023, quando Agenor passou a publicar nas redes sociais vídeos e imagens da rotina com a capivara e outros animais silvestres.
Dois meses depois, o influenciador foi multado pelo Ibama e passou a ser alvo de acusações relacionadas a suspeitas de abuso, maus-tratos e exploração de animais.
O caso mobilizou seguidores, personalidades e políticos, entre eles a deputada estadual Joana Darc, que manifestou apoio à permanência de Filó com o influenciador.
Em meio à repercussão, o Ibama reforçou publicamente que animais silvestres não devem ser tratados como animais de estimação e defendeu o cumprimento das normas ambientais para a proteção da fauna brasileira.