O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Além da isenção, o governo também definiu uma tributação mínima de 10% para alta renda, os chamados “super-ricos”.
No documento enviado pela Receita, essa tributação irá valer somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão. O Fisco explica que, entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, o percentual será crescente (de zero a 10%).
O governo trouxe ainda alguns exemplos sobre como vai funcionar a tributação. Confira:
- Executivo (Renda anual: R$ 650 mil) – Tributação mínima: 0,83%
- Investidora (Renda anual: R$ 780 mil) – Tributação mínima: 3%
- Empresário (Renda anual: R$ 850 mil) – Tributação mínima: 4,16%
- Sócio (Renda anual: R$ 985 mil) – Tributação mínima: 6,42%
- Proprietária (Renda anual: R$ 1,25 milhão) – Tributação mínima: 10%
De acordo com Haddad, essa nova taxa incidirá somente para quem não paga o percentual mínimo hoje. Segundo o presidente Lula, cerca de 140 mil brasileiros serão afetados pelo imposto mínimo, enquanto 10 milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção.Play Video
O projeto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o texto pode sofrer alterações.
Para já ser válida já no ano de 2026, a proposta precisa ser aprovada e sancionada ainda neste ano.
