O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nessa quinta-feira (10) novas restrições para empresas de tecnologia, proibindo a exposição de menores de 16 anos a recursos de redes sociais que geram dependência comportamental e banindo brinquedos que contenham chatbots de companhia com IA.
As duas medidas faziam parte de um pacote de 13 projetos de lei sancionados por Newsom, destinado a proteger os jovens de tecnologias consideradas de risco, incluindo uma maior proteção da privacidade online para menores.
Outra medida ampliou o alcance das sanções criminais relacionadas a material de abuso sexual infantil, passando a incluir qualquer conteúdo digitalmente alterado ou gerado por IA que retrate uma pessoa menor de 18 anos envolvida em conduta sexual.
Mais uma medida proíbe, pelos próximos quatro anos, a fabricação e a venda de brinquedos que incorporem chatbots de companhia. Uma medida relacionada exige a implementação de controles parentais em programas de chatbot, além de outras avaliações de segurança e risco.
Newsom destacou essas regulamentações como as mais abrangentes no país. O projeto de lei foi batizado de “Lei de Adam” (Adam’s Law), em memória de Adam Raine, um jovem de 16 anos que tirou a própria vida em abril de 2025 após agir — segundo seus pais — com base em pensamentos suicidas validados durante meses de conversas com o programa ChatGPT, da OpenAI.
A OpenAI afirmou que pretende aprimorar as medidas de segurança do ChatGPT, as quais, segundo a própria empresa, tornaram-se “menos confiáveis” à medida que as interações dos usuários se prolongam.
“Queremos que nossos filhos — e todas as crianças da Califórnia — cresçam em um mundo onde a tecnologia promova seu bem-estar, em vez de explorar suas vulnerabilidades”, disse Newsom, um democrata, em um comunicado anunciando as medidas.
A Califórnia, sede de gigantes da internet como Google, Meta Platforms e Snap Inc., junta-se a uma lista crescente de estados americanos que estão restringindo estratégias empresariais consideradas deliberadamente projetadas para viciar adolescentes nas redes sociais, apesar das evidências de que o uso excessivo prejudica a saúde mental deles.
Embora o projeto de lei tenha recebido amplo apoio bipartidário, alguns críticos se opuseram à medida, dizendo que é uma restrição desnecessária ao acesso de jovens à internet; entre eles está a Electronic Frontier Foundation, que descreveu o projeto como um “pesadelo colossal para a privacidade e a liberdade de expressão”.
Utah foi o primeiro estado a adotar leis que regulamentam o acesso de crianças às redes sociais, seguido por outros — incluindo Arkansas, Louisiana, Ohio, Texas, Flórida e Nova York —, embora as abordagens tenham variado.