O Ministério das Relações Exteriores respondeu na última semana a questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
O ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira na última quarta-feira (1º) esclarece as perguntas feitas pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) por meio de um Requerimento de Informação, aprovado em maio, após o anúncio do governo americano.
Sobre a avaliação da pasta acerca dos impactos diplomáticos, econômicos e reputacionais para o país, o documento aponta que a classificação “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”.
Segundo a resposta do governo, a classificação das facções como “organizações criminosas transnacionais” por Washington já permitiria a cooperação na troca de informações e outras ações de combate ao crime.
O Itamaraty também alerta para o risco de implicações para cidadãos brasileiros e para a possibilidade de ações militares dos EUA no Brasil.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, destaca o ofício.
Outro ponto de questionamento pelos parlamentares foi sobre as respostas brasileiras oficiais à decisão americana. Na réplica, Vieira explica que, por não ter ocorrido qualquer tipo de comunicação formal do governo americano devido ao caráter unilateral do parecer, uma resposta brasileira não ocorreu por não ser necessária.
O documento ainda aponta que o Itamaraty tem buscado mostrar, por vias diplomáticas, “a prioridade atribuída pelo governo brasileiro à segurança pública e ao combate ao crime organizado. Além disso, é ressaltada a necessidade da cooperação internacional no combate ao crime organizado”.
“Tal esforço baseia-se no reconhecimento da existência de dimensão transnacional do crime organizado e do fato de que não será possível ao país enfrentá-lo de forma efetiva sem a cooperação com outros países e organizações internacionais”, completa.
Classificação do PCC e CV como terroristas
A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho.
Essa foi a segunda etapa do processo, que se iniciou em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano fez o anúncio e enquadrou as facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).
O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras brasileiras, alcançando o território americano.
Segundo o governo dos EUA, a medida busca interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”.
As designações são complementares e têm bases legais distintas. A de SDGT, em vigor desde maio, está ancorada em decreto editado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, dispensa aval do Congresso americano e bloqueia todos os bens e interesses das facções que estejam sob controle de pessoas ou entidades dos EUA.
Já a designação de FTO é prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996. Ela exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.
Brasileiros sancionados
Na última quarta-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou que sancionou dois cidadãos e três empresas brasileiras devido a supostos vínculos com o PCC.
As novas sanções tinham como alvo Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
As empresas são Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda (Victory Trading); Wave Construções Inteligentes Ltda (Wave) — as duas de serviços financeiros —; e a Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda (Pixwave), do setor de construção.
Segundo o comunicado do departamento, Shimada é um elo entre o PCC na Flórida e traficantes de drogas estrangeiros.
Ele teria lavado mais de US$ 30 milhões (equivalente a cerca de R$ 155,8 milhões) em recursos ilícitos gerados em cidades dos Estados Unidos e arredores, usando criptomoedas para transferir fundos de volta ao Brasil em nome da facção.
As autoridades americanas acusam Stella Stefanie de atuar como “secretária” de Shimada e intermediária para coleta de grandes quantias de dinheiro. Ela teria fornecido “serviços logísticos essenciais que apoiaram Shimada e sua rede em suas operações de lavagem de dinheiro”.
Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira foi presa na última sexta-feira (3) após a Operação Exchange da PF (Polícia Federal). O empresário Victor Henrique de Oliveira Shimada também foi alvo da ação, mas está foragido.