O governo mapeou pelo menos três divergências no texto que deve ser apresentado, nesta quarta-feira (20), pelo relator da PEC do fim da jornada 6×1 na comissão especial que discute a pauta. Uma reunião nesta terça-feira (19) deve afinar pontos da proposta.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalham com a ideia de criar uma transição de três anos para a implementação do fim da escala atual.
A jornada 5×2, quando o trabalhador trabalha no máximo dois dias, começaria a valer após 120 dias promulgação da proposta.
Seria uma redução de quatro horas escalonada, totalizando os três anos:
- A primeira hora seria reduzida após 120 dias
- A segunda hora, após 12 meses
- A terceira hora, após mais 12 meses
- A quarta hora, após outros 12 meses
No Palácio do Planalto, no entanto, a visão é de que o tempo de transição é longo para as mudanças serem sentidas e que deveria ser menor.
Um dos argumentos para convencer o relator é de que em um parecer apresentado na Comissão do Trabalho sobre um projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), foi proposto um tempo de transição menor.
Outro ponto que ainda renderá debates é sobre a possibilidade de que durante a transição, as horas adicionais feitas pelo trabalhador sejam pagas como uma hora comum. Ou seja, sem adicional de hora extra.
Também acendeu um alerta no governo a má recepção de um efeito de aumento de jornada no caso de algumas atividades. Há categorias que, hoje, trabalham menos de 40 horas. Uma ideia avaliada é inserir um dispositivo para que, por convenção coletiva, se estipulasse um aumento de jornada para essas categorias.
Situações de carreiras muito específicas vão ser tratadas por meio de um projeto de lei, deixando para a PEC uma regra mais generalista.
Hugo Motta tem sido um dos principais articuladores do texto junto ao relator. A comissão especial tem discutido as mudanças com representantes dos setores e sindicalistas.
Leo Prates já afirmou durante audiências públicas pelos estados que o parecer estará aberto a mudanças.