O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal para 16 anos, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), disse que a votação do texto na Casa será feita apenas depois das eleições. Em entrevista à emissora CNN, o congressista afirmou que já tem um cronograma estabelecido para a tramitação da PEC, mas que isso não pode “contaminar o debate eleitoral”.
A comissão será instalada em agosto, logo depois do recesso. Na ocasião, será apresentado o plano de trabalho do colegiado, com previsões de audiências com autoridades e especialistas na área.
A agenda foi definida em uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, segundo Mendes, Motta cobrou o avanço do texto, mas pediu que a votação seja feita após o período eleitoral.
Segundo Mendes, não é possível debater a redução da maioridade penal de maneira ampla, ouvindo diferentes setores da sociedade civil, em um tempo hábil antes da corrida eleitoral.
“Não é possível debater na comissão, dando espaço para toda a sociedade, e votar antes das eleições. Depois das eleições, é possível levar isso ao plenário. Até para não deixar o calendário eleitoral contaminar o debate”, afirmou.
O deputado disse ser favorável à redução da maioridade penal, mas que, como presidente da comissão, adotará um perfil de isenção nos debates.
“Não vou deixar que minha posição pessoal empate no resultado da comissão. Todos terão vozes para discutir esse tema com liberdade”, afirmou.
De acordo com ele, a PEC também deve estabelecer um período de transição para os jovens que sejam presos. O deputado afirmou que presos de 16 a 18 anos serão mantidos em locais separados, e quando completados os 18 anos, serão levados para os presídios convencionais.
Mendes também classificou a segurança pública como o principal tema de divisão entre a direita e a esquerda no país atualmente. Um dos argumentos usados pelo presidente da comissão é o debate da maioridade penal de outros países. Como exemplo, o deputado citou a Argentia que, sob a gestão de Javier Milei, reduziu a maioridade para 14 anos de idade. Colômbia e Chile iniciam a maioridade penal aos 16 anos.
“É muita hipocrisia que alguns dos congressistas julguem que pessoas de 16 anos que matem e estuprem não são conscientes dos seus atos. Nós temos ONGs que têm uma visão romântica e setores à esquerda que têm visão mais tradicional da lei. Nenhum tema separa tanto a direita e a esquerda como a maioridade penal”, afirmou.