O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou à imprensa que conta atualmente com o apoio de 13 a 14 integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para aprovar a proposta.
A estimativa garante maioria suficiente para a aprovação do texto no colegiado, onde a matéria está pautada para esta quarta-feira (10).
A avaliação ocorre após o adiamento da análise da proposta no mês passado. Em maio, Plínio Valério apresentou o parecer mais recente da proposta e o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva aos integrantes do colegiado para ampliar o prazo de discussão da matéria.
Agora, o texto voltou à pauta da CCJ e, segundo Otto, a discussão será realizada normalmente na comissão.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC amplia a autonomia administrativa e financeira do Banco Central.
O parecer elaborado por Plínio Valério também inclui dispositivos relacionados ao Pix, atribuindo à autoridade monetária a competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos.
Nos bastidores, a PEC ainda enfrenta resistência de parte da base governista e também divide entidades ligadas ao Banco Central.
O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) argumenta que a constitucionalização do Pix pode “engessar” a ferramenta e sustenta que os problemas de orçamento e pessoal da autarquia poderiam ser resolvidos por medidas infraconstitucionais.
Já a ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central) defende a proposta e afirma que a autonomia orçamentária, financeira e administrativa prevista na PEC é necessária para garantir a proteção e a evolução de infraestruturas estratégicas como o Pix.
Apesar das divergências em torno da proposta, integrantes da CCJ ouvidos pela imprensa consideram factível a projeção de votos feita pelo relator. Até o momento, não há previsão de retirada da matéria da pauta da CCJ. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário do Senado.