Professores e representantes do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) realizam um protesto nesta terça-feira (18) em frente à sede da Prefeitura de Manaus. A manifestação tem como objetivo pressionar o prefeito para que não sancione a reforma da previdência dos servidores municipais, aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal na segunda (17).
Os educadores protestam contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado por eles de “PL da Morte”. A proposta altera regras de aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
Durante o ato, professores da rede municipal, em greve desde 13 de novembro, se deitaram no chão e chegaram a interromper o tráfego de veículos por alguns minutos. A Polícia Militar e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) foram acionados para acompanhar a mobilização.
A reforma, debatida desde setembro, eleva a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de exigir 25 anos de contribuição. Professores terão regras específicas: 30 anos de trabalho público para homens e 25 para mulheres.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado no dia 17 de novembro, com 28 votos favoráveis e 10 contrários. Com a aprovação final na Câmara, o texto segue agora para sanção do prefeito.
A proposta, enviada pela Manaus Previdência (Manausprev), aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para aposentadoria e pensão de servidores municipais da educação que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Aqueles que entraram antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores.
Segundo a Prefeitura, a reforma busca equilibrar as contas do regime próprio de previdência, que pode acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038, caso as mudanças não sejam feitas.
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Entenda as principais mudanças
Confira abaixo os principais pontos do projeto de reforma da Previdência apresentado pela Prefeitura de Manaus:
Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.
Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições. Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos.
Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição.
Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal.
Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.
Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso.