O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão anulou a votação da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (10). Além disso, Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli, Coronel Tadeu (PL-SP), em até 48 horas.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a votação da Câmara “ocorreu em clara violação da Constituição Federal”. Segundo o ministro, a votação da Câmara foi um “ato nulo”, já que a perda de mandato deveria ser automática após a condenação pelo STF.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, escreveu o ministro.
Segundo o ministro, a Constituição prevê que, nesses casos, a Câmara deveria apenas declarar a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.
Votação na Câmara
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (10), ao rejeitar por 227 a 170 votos a cassação da parlamentar, presa na Itália desde julho. Eram necessários 257 votos para cassar a deputada.
A decisão havia revertido a condenação do STF, que determinara sua desocupação do cargo após considerá-la envolvida na invasão do sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.
A votação do plenário contrariou a decisão tomada horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que havia recomendado a cassação. Em 2022, Zambelli foi a mulher mais votada do país para a Câmara, com mais de 946 mil votos.
Condenação
Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão. A deputada fugiu do país após a condenação, passando por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa na Itália no fim de julho.
Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes e teria feito isso a pedido da parlamentar. Zambelli nega ter solicitado a ação ou participado da elaboração do documento fraudado.