O Ministério da Fazenda propôs aos estados que zerem a cobrança de ICMS sobre a importação de diesel como uma forma de mitigar a alta do preço do combustível. A proposta foi apresentada ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na manhã desta quarta-feira (18) e detalhada pelo secretário-executivo Dário Durigan.
O governo estima que a medida deve promover um impacto fiscal de R$ 3 bilhões por mês aos cofres públicos estaduais. A União vai compensar 50% do montante renunciado. Segundo Durigan, essa compensação deve acontecer de modo imediato e por subvenção.
O montante exato da renúncia fiscal de cada unidade da Federação será calculado por suas respectivas secretarias de Fazenda e os números serão apresentados aos governadores, os quais vão avaliar se aderem à proposta. A resposta final à adesão deve ser comunicada até 27 de março, quando o Confaz realizará uma reunião presencial em São Paulo.
A redução do ICMS sobre a importação do diesel será temporária. O Ministério da Fazenda estima que a medida deve vigorar até 31 de maio.
Na avaliação do governo, essa medida que a redução do ICMS é necessária porque o Brasil importa cerca de 30% do diesel utilizado na cadeia nacional. Na semana passada, o Palácio do Planalto anunciou Pis/Cofins zero para a importação do combustível e desde então vem tentando convencer os governadores a aderirem ao alívio tributário.
Acordo com ANP
O Ministério da Fazenda também anunciou que 21 estados firmaram um acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para que as secretarias de Fazenda disponibilizem em tempo real as notas fiscais do setor de combustíveis. Com a medida, a equipe econômica espera coibir práticas abusivas em preços nos postos.
São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas não aderiram ao acordo de imediato. Porém, a mensagem do Ministério da Fazenda é de que esses estados estão abertos à adesão após uma análise detalhada do acordo.
“É de interesse do país que a gente possa fiscalizar melhor os organismos de estado os eventuais aumentos abusivos e ilegais [dos combustíveis]”, disse Dario Durigan a jornalistas.
Devedor Contumaz
Os estados também se comprometeram a repassar as suas listas de devedores contumazes para a Receita Federal. A ideia é que as empresas que sonegam ICMS de forma recorrente sejam incorporadas na lista unificada nacional do Fisco para que sejam devidamente responsabilizadas.
O repasse das listas estaduais deve focar principalmente nos devedores que sonegam ICMS no setor de combustíveis. Com a lei do devedor contumaz, as empresas podem ter, entre outras punições, o seu CNPJ cancelado, caso a prática seja identificada.
Com a redução na sonegação do ICMS, o governo federal argumenta que a arrecadação dos estados deve aumentar. O imposto é a principal fonte de receita dos governos estaduais. Somente no setor de combustíveis, a arrecadação representa 20% da receita total do tributo.
“Isso também interessa aos estados. Há uma preocupação dos estados com a arrecadação. As operações da Receita Federal, como Carbono Oculto, já estão promovendo um aumento de arrecadação, com o afastamento do mercado de atores que eram historicamente ilegais”, disse Durigan.