O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) o decreto para lançar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, mirando o combate a facções criminosas no país. O plano contará com um investimento de R$ 11 bilhões.
A menos de seis meses das eleições, Lula cria um programa voltado para a segurança pública no país. Segundo pesquisas, o tema é uma das principais preocupações do eleitorado no país e é historicamente associado a candidatos da ala da direita.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o decreto é mais do que um programa: é um sinal de que, em pouco tempo, o crime organizado não será mais “dono” de nenhum território no Brasil, que será “devolvido ao povo brasileiro”.
“Esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto desse país para que a gente possa dizer ao mundo que, muitas vezes, o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desemprego que está no bairro pobre. Muitas vezes, o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando whisky e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia“, declarou o chefe do Executivo.
O programa foca na desarticulação das bases econômicas das facções. A ideia é fixar uma agenda própria da gestão petista quanto ao tema para fazer frente quanto discurso da Oposição.
Do orçamento total de R$ 11 bilhões, R$ 968,2 milhões serão aportes diretos; e R$ 10 bilhões serão destinados a financiamentos para estados e municípios.
Segundo o governo, o programa é estruturado em quatro eixos estratégicos:
Asfixia financeira das organizações criminosas
Com R$ 302,2 milhões de aporte, o primeiro eixo mira o fluxo de dinheiro das organizações criminosas. Cria a Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) Nacional para operações interestaduais e expande o Comitê de Investigação Financeira para o rastreamento de ativos e leilões de bens apreendidos.
Durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo já tem uma experiência bem-sucedida na área: a operação Carbono Oculto.
Inaugurada em 2025 pela Receita Federal e pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a operação identificou um esquema bilionário de sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro envolvendo o PCC (Primeiro Comando da Capital), empresas de tecnologia e fundos de investimento.
Fortalecimento da segurança no sistema prisional
A implementação do “Sistema prisional seguro” contará com investimento de R$ 324,1 milhões. O objetivo nesse eixo é enfraquecer o controle do crime organizado dentro das prisões.
Dentre as medidas citadas, estão:
- o bloqueio de sinais para impedir comunicações ilícitas;
- padrão de segurança máxima;
- criação do Centro Nacional de Inteligência Penal;
- operações para remover celulares, armas e drogas; e
- capacitação dos agentes
De acordo com Lima e Silva, o segundo eixo também conta com uma “referência sólida”: os presídios federais. Administrados pelo governo federal, os presídios federais são unidades de segurança máxima feitos para isolar líderes de facções criminosas e detentos de alta periculosidade.
Esclarecimento de homicídios
Com R$ 196,7 milhões investidos, o foco do terceiro eixo é o aumento da taxa de resolução de crimes no Brasil. O fortalecimento de polícias científicas, a qualificação de Institutos Médico-Legais e a expansão de Bancos de Perfis Genéticos estão entre os itens almejados.
Combate ao tráfico de armas
O último eixo, com R$ 145,2 milhões, visa desarticular o fluxo de armas que alimenta o crime. Cria a a Renarme (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas) e fortalece o Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
Também estabelece a realização de operações integradas nas zonas de fronteira para rastrear e identificar a origem das armas.
Debate sobre Segurança Pública
A questão sobre segurança pública voltou ao centro da discussão política no país em 2025.
Além da Carbono Oculto, também impulsionaram o debate a megaoperação realizada no Rio de Janeiro que tinha como facções criminosas como alvo; e a investigação envolvendo o Banco Master — que, segundo o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, trata do “andar de cima” do crime organizado.
Somado a isso, como citado pelo presidente da Câmara dos Deputados ,Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a cerimônia, o cenário de violência contra as mulheres no país também se mostrou preocupante. Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios dos últimos dez anos.
Levantamento Datafolha divulgado em março mostrou que, para 19% dos eleitores, a segurança pública é o principal problema do país. Já pesquisa qualitativa realizada pelo Núcleo Ypykuéra aponta que o eleitorado de Lula considera a pauta como principal desafio da esquerda no Brasil.
Resposta do governo Lula
Em meio à discussão, o governo tem tentado lançar uma série de propostas voltadas para a segurança. Uma delas é a Lei Antifacção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil, tipificando os crimes envolvendo facções criminosas e suas respectivas punições.
Em parceria do Executivo com o Legislativo, avançaram também no Congresso pautas visando o combate à violência contra as mulheres.
Apesar dos anúncios, Lula ainda não conseguiu seguir com o que foi uma de suas promessas de campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública. De acordo com o petista, a implementação da pasta está condicionada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança.
Já aprovado pela Câmara, o texto atualmente tramita no Senado Federal, em um momento de instabilidade na relação entre governo e o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que, ao contrário de Hugo Motta, não compareceu à solenidade desta terça (12).
A proposta promove integração entre as forças de segurança no país e financia políticas de segurança pública nos estados e no Distrito Federal.
O governo também dialoga com a Casa Branca sobre formas de combater o crime organizado na América Latina. Na última semana, Lula levou ao presidente Donald Trump a proposta de criar um grupo de trabalho com os Estados Unidos e os demais países da América do Sul para tratar do tema.