O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a eventual perda de mandato de parlamentares do PL condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas. Segundo ele, o processo seguirá o rito regimental após o trânsito em julgado das ações na Corte.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (18), um dia após a 1ª Turma do STF condenar três deputados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. As decisões ainda podem ser contestadas por meio de embargos, o que, segundo Motta, impede qualquer medida imediata por parte do Legislativo.
Segundo o presidente da Câmara, a Casa só irá se manifestar depois que não houver mais possibilidade de recurso no Supremo. “Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo […] levaremos o caso a plenário para que os deputados possam decidir”, afirmou.
O rito prevê que, após a comunicação formal do STF, o caso seja analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à votação de todos os parlamentares.
STF condena três deputados por desvio
Na terça-feira (17), a 1ª Turma do STF condenou, por unanimidade, os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. As penas variam entre 5 anos e 6 meses e 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam direcionado recursos de emendas para o município de São José de Ribamar mediante pagamento de propina equivalente a 25% dos valores liberados. Parte dos recursos, conforme a acusação, teria sido repassada sem a execução dos serviços contratados.
Câmara mantém prerrogativa sobre mandatos
O entendimento de que a perda de mandato cabe à Câmara foi reforçado pelo próprio STF. O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, indicou que a decisão final sobre a cassação deve ser tomada pelo Legislativo.
A posição preserva a autonomia da Casa em casos envolvendo parlamentares em exercício, mesmo após condenações judiciais.
A eventual votação no plenário deve mobilizar bancadas e ampliar a pressão política sobre o tema, especialmente diante da repercussão do caso e da gravidade das acusações.
A decisão da Câmara poderá definir não apenas o futuro dos deputados condenados, mas também o equilíbrio entre os poderes em situações que envolvem sanções a parlamentares.