Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) entraram com um recurso nesta sexta-feira (17) para invalidar o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. O objetivo é derrubar o texto de Alessandro Vieira (MDB-SE), que não foi aprovado na comissão.
Os senadores argumentam que foram feitas mudanças na estrutura da comissão no dia da votação do relatório. Às vésperas da votação do relatório final da CPI, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma manobra para que integrantes da comissão retornassem à titularidade, revertendo a maioria de votos a favor do documento de Alessandro Vieira e o rejeitando por 6×4.
Eles citam como exemplo a troca do Jorge Kajuru (PSB-GO) por Soraya Thronicke (PSB-MS) e do senador Sergio Moro (PL-PR) por Beto Faro (PT-PA). Nesse último caso, a troca foi de um congressista da oposição por um governista.
O documento era de interesse da oposição no Senado, tendo em vista o pedido de indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF, bem como o PGR (Procurador Geral da República), Paulo Gonet, além do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
No documento, os senadores afirmam que a manobra não constituiu um movimento “natural” do regimento interno, mas como um “evento excepcional que altera a própria identidade do colegiado”.
As trocas realizadas pelo governo foram motivadas especialmente pelo foco no STF. A oposição teria maioria apertada para aprovar o texto, mas a mudança reverteu o placar. O governo ainda contava com o voto do presidente Fabiano Contarato (PT-SE) em caso de empate.
Segundo os senadores, a troca em um momento decisivo mostra um “desvio de finalidade” da prerrogativa do governo de fazer mudanças na composição da comissão.
“A utilização dessa prerrogativa contribuiu para a formação de um colegiado que, no momento decisório, já não espelhava de forma autêntica a distribuição política da Casa, reforçando o caráter artificial da recomposição realizada”, afirmam no recurso.
A manobra também foi usada durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Durante a votação do relatório final da comissão, o governo também promoveu mudanças na tentativa de tentar evitar o indiciamento de Fábio Luís da Silva – o “Lulinha”–, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) membros oposicionistas na comissão foram retirados para dar lugar a governistas, inclusive exonerando o ministro Carlos Fávaro (PSD-MT) para substituir Margareth Buzetti (PP-MT).