A Justiça de Santa Catarina determinou o arquivamento do “Caso Cão Orelha” nesta quinta-feira (14). A decisão veio após um pedido do MPSC, que conclui que os adolescentes investigados e o cão não estiveram juntos no período do ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis.
A manifestação também aponta que o animal apresentava quadro grave e crônico de osteomielite, infecção que atinge os ossos, na região maxilar esquerda, condição identificada em laudo pericial produzido após a exumação do corpo.
Conforme o laudo, não foram constatadas fraturas ou lesões compatíveis com ação humana.
De acordo com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o documento, protocolado no último dia 08 de maio, reúne a análise de quase dois mil arquivos digitais, entre vídeos, fotografias e dados extraídos de celulares apreendidos, além dos relatos de adolescentes e testemunhas.
O MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) argumentou que foram analisadas câmeras de vigilância e que confirmaram um descompasso temporal de cerca de 30 minutos entre os sistemas de monitoramento.
O órgão afirma que, com a correção da linha do tempo, concluiu-se que o adolescente investigado e o cão “Orelha” não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão.
A Justiça catarinense acatou a justificativa de que as evidências técnicas e testemunhais indicam que a morte do cão “Orelha”, submetido à eutanásia, está associada a uma condição grave e preexistente, e não a agressão.
Relembre o caso
Ocorrido no início de 2026, o caso começou após denúncias de maus-tratos praticados por adolescentes contra o cão comunitário conhecido como Orelha.
O animal vivia na região da Praia Brava há cerca de dez anos. Em 4 de janeiro, ele foi encontrado muito debilitado, com inchaço na região do rosto, e levado a uma clínica veterinária, onde precisou ser submetido à eutanásia.
A comoção começou quando o porteiro de um condomínio enviou áudios e fotos em um grupo de vigilantes de WhatsApp, acusando um grupo de adolescentes residentes no local de terem espancado o animal na praia.
Essa denúncia viralizou e gerou um tipo de “linchamento virtual” contra as famílias dos jovens, além de protestos e manifestações de ONGs por todo o país.
Após isso, a PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina) iniciou a investigação analisando imagens de câmeras de segurança e ouvindo mais de 20 pessoas. Três adolescentes tornaram-se os principais suspeitos.
A corporação chegou a solicitar à Justiça a internação de um dos jovens e cumpriu mandados de busca e apreensão para recolher celulares e computadores.
Paralelamente, três adultos familiares dos jovens foram indiciados por coação, sob a acusação de terem ameaçado o porteiro que denunciou o caso.
A defesa dos adolescentes alegou inocência, afirmando que o cão foi visto caminhando normalmente após o suposto ataque e que o MPSC deveria aprofundar as provas. A pedido do próprio Ministério Público, o corpo do animal foi exumado pela Polícia Científica.
Apesar do estado avançado de putrefação, a perícia examinou os ossos do animal e apontou que não encontrou nenhuma fratura ou lesão compatível com agressão humana.
O laudo mostrou que o inchaço abaixo do olho afastava os boatos de que teriam os adolescentes cravado um prego na cabeça do cão. Segundo as investigações, a morte de “Pretinha”, cadela companheira de Orelha, por doença do carrapato dias depois, comprovaria a vulnerabilidade sanitária dos animais que viviam no local.
MP traçou uma “linha do tempo”
O MPSC argumenta que criou uma força-tarefa que analisou quase dois mil arquivos digitais e mais de mil horas de vídeos de 14 câmeras diferentes.
A perícia técnica descobriu que havia um descompasso temporal de aproximadamente 30 minutos entre o horário das câmeras do condomínio e o sistema de monitoramento da rua.
Segundo o órgão, Orelha estava a cerca de 600 metros de distância no momento em que o adolescente investigado estava na praia, o que descartaria a hipótese de que eles teriam ficado 40 minutos juntos no mesmo espaço, como apontado inicialmente.