A Justiça do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (16) o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na Ação Civil Pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze.
A decisão é da juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, que manteve, por enquanto, a continuidade das campanhas publicitárias questionadas.
Apesar da negativa, a ação principal segue em tramitação para análise do mérito.
No processo, o MPDFT sustenta que a empresa e a influenciadora teriam promovido publicidade enganosa e abusiva relacionada às apostas de quota fixa, principalmente durante a Copa do Mundo. A Promotoria do Consumidor pediu a suspensão imediata de campanhas publicitárias, a remoção de conteúdos divulgados em plataformas digitais e a interrupção de modelos de remuneração supostamente vinculados ao desempenho financeiro das apostas. A investigação reuniu documentos sobre ações promocionais da plataforma.
Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu que existem elementos iniciais capazes de indicar a plausibilidade das alegações do Ministério Público quanto à possível violação das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação do setor de apostas. No entanto, entendeu que não ficou demonstrado o requisito do perigo de dano imediato, “indispensável para a concessão de uma medida liminar”.
A juíza também destacou que parte das acusações ainda depende de produção de provas, inclusive da obtenção de contratos entre a plataforma e Virgínia. Para ela, medidas como a retirada de conteúdos, a suspensão de contratos privados e a interferência em estratégias comerciais de uma empresa autorizada a operar no país exigem análise mais aprofundada e o respeito ao contraditório, permitindo que as rés apresentem suas versões antes de eventual decisão com alcance nacional.
O Ministério Público do DF informou que vai recorrer do caso para retirada das publicações que entende como publicidade enganosa. Na ação, o MP pede indenização de R$ 120 milhões da empresária da plataforma.