AMAZONAS – Entre os dias 18 a 21 de junho, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promove o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021 no município de Itacoatiara. A capacitação é voltada aos servidores de órgãos jurisdicionados do interior do estado e sociedade civil.
Curso e contas
Ministrado pelo instrutor Bruno Leonardo Cabral, o curso acontecerá na Câmara Municipal de Itacoatiara, com o intuito de aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam na administração pública de acordo com as novas diretrizes da Lei de Licitações e Contratos.
Sancionada em 2021 e vigorada em 30 de dezembro de 2023, a nova Lei n° 14.133 pretende gerar mais eficiência e racionalidade processual, bem como economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros a serem cumpridos pelos órgãos públicos.
Com carga horária de 12 horas, os interessados ainda podem se inscrever no site ecpvirtual.tce.am.gov.br/ead/ para garantir a certificação.
O curso faz parte do Programa de Capacitação dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas (PJAM) que tem o objetivo de qualificar os servidores a partir de cursos e formação promovidos pela ECP da Corte de Contas.
Julgamentos
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão o total de 95 processos durante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta terça-feira (18). Do total de processos, 24 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. São dez prestações de contas, seis representações,três tomadas de contas, dois embargos de declaração, uma denúncia, um recurso e uma transmissão de cargo.
Já a pauta do dia, com 71 processos, terá 24 representações; 15 recursos; doze prestações de contas; seis embargos de declaração; seis fiscalizações de atos de gestão;quatro cobranças; três consultas e uma tomada de contas.
Entre as prestações anuais está a do ano de 2022, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Tefé, de responsabilidade do Sr. Marcus Lúcio de Souza. Também será julgada a prestação de contas do exercício de 2021, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, de responsabilidade da Sra. Jane Mara Silva de Moraes. Além da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade de Fernando Falabella, ex-Prefeito.
A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
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