O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta sexta-feira (11), que a concessionária Âmbar Energia suspenda, pelo prazo de 30 dias, a substituição da fiação da rede elétrica em Manaus. A medida ocorre após o órgão receber reclamações de consumidores e registros de ocorrências envolvendo curtos-circuitos, oscilações de tensão e interrupções no fornecimento de energia após a troca dos cabos.
Segundo o MPAM, a suspensão tem como objetivo permitir a avaliação da adequação dos fios de alumínio utilizados pela concessionária às condições climáticas do Amazonas, além da verificação do cumprimento das normas técnicas e de segurança.
A recomendação foi expedida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), dois dias após a abertura de um inquérito civil destinado a apurar a substituição da fiação.
“A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia quanto à segurança e adequação dos materiais, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos patrimoniais acumulados”, afirmou a promotora Sheyla Andrade dos Santos.
O MPAM determinou que a empresa apresente documentos capazes de comprovar a segurança, a durabilidade e a adequação técnica dos cabos de alumínio ao clima equatorial e às altas temperaturas registradas no Amazonas.
Entre os documentos solicitados estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, incluindo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A concessionária também deverá comprovar que os materiais utilizados atendem às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A Âmbar terá prazo de 10 dias úteis para encaminhar as informações ao Ministério Público.
A concessionária deverá ainda apresentar um relatório detalhando os locais onde a substituição da fiação já foi realizada e as respectivas datas. O documento deverá incluir dados sobre incêndios, falhas no fornecimento, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados antes e depois das intervenções.
O órgão também solicitou a elaboração de um plano emergencial para prevenção e atendimento de ocorrências que possam estar relacionadas à nova fiação, incluindo casos de superaquecimento, oscilação de tensão, curto-circuito e incêndio.
Outro levantamento solicitado pelo MPAM envolve o consumo de energia faturado nas unidades consumidoras localizadas nas áreas onde os cabos já foram substituídos. A análise deverá comparar os seis meses anteriores à intervenção com o período posterior à troca.
A Âmbar deverá apresentar ainda os registros de reclamações de consumidores dessas regiões antes e depois da substituição da fiação, especialmente aqueles relacionados a superaquecimento, oscilações de tensão, curtos-circuitos e incêndios.
Em nota, a empresa informou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e que, em respeito ao órgão, suspenderá temporariamente os serviços.
Comunicação aos consumidores
A recomendação também determina que a Âmbar Energia não realize alterações estruturais na rede de distribuição que possam resultar em interrupções no fornecimento de energia sem comunicar previamente os consumidores afetados.
De acordo com o MPAM, os avisos deverão ser claros e transparentes, enviados com antecedência razoável e acompanhados de um cronograma detalhado das intervenções previstas.
A concessionária terá três dias para informar ao Ministério Público se irá cumprir a recomendação.
Caso a medida não seja acatada ou a empresa deixe de apresentar uma justificativa considerada fundamentada, o MPAM poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.
A eventual ação poderá incluir pedido de tutela de urgência, além da responsabilização civil e administrativa da concessionária.
O que diz a Âmbar Energia
A Âmbar Energia afirmou que assumiu a concessão há quatro meses com o compromisso de modernizar o sistema de distribuição de energia elétrica do Amazonas, que, segundo a empresa, enfrenta há décadas problemas relacionados à ineficiência e à precariedade da rede.
A concessionária informou que a modernização inclui a substituição de cabos nus, que já são de alumínio, por cabos revestidos, do tipo concêntrico, também fabricados em alumínio.
Segundo a empresa, serão prestados todos os esclarecimentos necessários para demonstrar que a modernização segue as normas técnicas e as melhores práticas globais. A Âmbar afirma ainda que a mudança tem como objetivo aumentar a segurança da rede, reduzir falhas e não provocar alterações no consumo ou na tarifa de energia dos consumidores amazonenses.
A empresa também declarou que, em respeito ao Ministério Público e como parte de seu compromisso com o diálogo, irá suspender temporariamente a modernização da rede, com a expectativa de retomar os serviços posteriormente.