A Justiça Federal determinou que a concessionária de energia elétrica do Amazonas, Âmbar, suspenda a substituição de cabos de energia até que sejam apresentados dados técnicos que comprovem a necessidade e a segurança do serviço. A determinação não se aplica a situações emergenciais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por dia.
A decisão foi proferida no início da tarde desta quinta-feira (17) pelo juiz federal Ricardo Campolina Sales. A ação foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB), que disputa a reeleição e convocou uma coletiva de imprensa nesta quinta para anunciar a decisão judicial.
Segundo o magistrado, a substituição dos cabos poderá ser retomada de forma gradual caso a concessionária comprove, para cada categoria de fornecimento, que os cabos e conectores utilizados são adequados à maior demanda prevista. A comprovação deverá ser acompanhada dos respectivos ensaios e certificados.
Na decisão, o juiz também apontou riscos relacionados à continuidade do serviço sem a apresentação dos critérios técnicos exigidos. Entre as possibilidades citadas estão incêndios em ramais ou caixas de medição, que poderiam colocar em risco moradores e imóveis.
Para Ricardo Campolina Sales, a substituição de cabos em ligações que já estão em funcionamento não apresenta caráter emergencial que justifique a continuidade imediata do programa. O magistrado avaliou ainda que a suspensão é reversível e que, caso seja comprovada a conformidade dos materiais e procedimentos, o serviço poderá ser retomado.
A decisão também determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste sobre a regularidade da campanha de substituição. O juiz afirmou não identificar, até o momento, omissão por parte da agência ou da União.
De acordo com o magistrado, a Aneel foi acionada pela Defensoria Pública em 27 de agosto, pelo Ministério Público em 9 de setembro e pelo autor da ação em 15 de setembro de 2026. A agência deverá apresentar, dentro do prazo determinado pela Justiça, informações sobre as medidas que planejou, analisou, fiscalizou ou adotou em relação ao programa.
Outro lado
Em nota, a Âmbar afirmou que assumiu a concessão de energia elétrica no Amazonas há cinco meses com o objetivo de melhorar o sistema de distribuição do estado, que, segundo a empresa, enfrenta problemas estruturais há décadas.
A concessionária informou que a modernização da rede faz parte desse processo e envolve a substituição de cabos nus de alumínio por cabos revestidos, também de alumínio, do tipo concêntrico.
A empresa afirmou ainda que já havia suspendido temporariamente a modernização da rede na última sexta-feira (11) e que irá prestar os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes.
Segundo a Âmbar, o trabalho de modernização segue normas técnicas e práticas adotadas internacionalmente e tem como objetivos ampliar a segurança da rede e reduzir falhas no fornecimento. A empresa também afirmou que a substituição dos cabos não interfere no consumo de energia nem na tarifa paga pela população amazonense.