Autor: Vanguarda do Norte

Quem planeja uma obra ou reforma em área urbana ou rural deve estar atento aos limites impostos pelo Código Civil Brasileiro. A legislação dedica um capítulo específico ao Direito de Construir, que busca equilibrar o direito de propriedade com o bem-estar da vizinhança, evitando conflitos relacionados à privacidade, segurança e escoamento de água. Uma das regras mais comuns gera dúvidas sobre a abertura de janelas. Segundo o Artigo 1.301, é proibido abrir janelas, ou fazer terraços e varandas, a menos de um metro e meio (1,5m) da linha divisória do terreno vizinho. O objetivo principal é preservar a intimidade dos moradores. No entanto, há exceções, por exemplo,…

A paralisação dos rodoviários entrou no terceiro dia consecutivo nesta quarta-feira (22), em Manaus. Os ônibus seguem circulando com 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos, conforme determinação da Justiça do Trabalho. A medida foi estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) que determinou a circulação de 80% dos ônibus e trabalhadores entre 6h e 9h e das 17h às 20h. Nos demais horários, o percentual mínimo é de 50%. Durante a manhã desta quarta-feira (22), a circulação de ônibus em diferentes pontos da capital. Empresas como Eucatur e Global, que operam linhas do transporte coletivo em Manaus, mantinham a operação…

O prazo de 48 horas determinado pela Justiça para que a influenciadora Virgínia Fonseca apague anúncios de apostas online de suas redes sociais já está em curso. A decisão, uma liminar de urgência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proíbe parte da publicidade veiculada por ela e pela plataforma Blaze em seu Instagram. A medida foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o Ministério Público, Virgínia estaria publicando vídeos incentivando seus seguidores a apostarem na plataforma sem identificar o conteúdo como publicidade paga. O que determina a…

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a ideia do Brasil não é retaliar os Estados Unidos após a implementação das tarifas de 25%. Entretanto, afirmou que há “instrumentos” para que a “reciprocidade” seja aplicada em um momento oportuno. “A ideia não é retaliação. Olho por olho, o que pode acontecer, é os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: ‘Olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso’. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada”, afirmou. Alckmin voltou a afirmar que o Brasil está sendo injustiçado com a implementação das tarifas, e lembrou a Lei de Reciprocidade, aprovada no ano passado pelo Congresso,…

Em menos de dois anos, seis professores de jiu-jítsu foram presos suspeitos de cometer crimes sexuais contra alunos no Amazonas. Os casos, que tiveram repercussão nacional, envolvem crianças, adolescentes e jovens atletas entre as vítimas. O caso mais recente ocorreu na segunda-feira (20), quando um professor de jiu-jítsu de 33 anos, que não teve a identidade divulgada, foi preso na academia onde ele dava aulas, localizada no bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus. De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, o suspeito teria cometido o abuso no fim de 2025. Ele foi até a casa da adolescente sob o argumento…

O Fluminense anunciou nesta terça-feira (21) Fred como novo técnico da equipe sub-20. Ídolo da história do clube, o ex-atacante iniciará os trabalhos no Centro de Treinamento de Xerém no próximo dia 3 de agosto. A contratação marca o retorno de Fred ao Tricolor pouco mais de dois anos após sua saída da diretoria de planejamento esportivo. Agora, ele volta ao clube para assumir pela primeira vez o comando de uma equipe das categorias de base. O treinador chega após passagem pelo Fortaleza, onde iniciou a carreira à beira do campo em 2025. No clube cearense, comandou inicialmente o sub-17,…

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e tesoureiro-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Adjuto Afonso (UB), participou, nesta terça-feira (21/7), de uma agenda do Parlamento Amazônico, no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da reconstrução da ponte internacional que liga Plácido de Castro, no Acre, à comunidade boliviana de Vila Puerto Evo Morales, localizada a 100 km de Rio Branco. Ao lado do presidente do Parlamento, deputado estadual Afonso Fernandes (UB), Adjuto esteve em reunião com o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Ilário Marques, para defender…

O Ministério Público de São Paulo realizou nesta terça-feira (21) uma operação contra suspeitos de financiar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e atuar nos chamados “tribunais do crime”. Segundo a denúncia obtida, um agente da Polícia Militar mantinha relação de proximidade com dois dos presos na ação desta terça em um grupo de WhatsApp. De acordo com o documento, o coronel Pereira Martins participava do grupo “Aniversário general” com Cléber Azevedo e Robson Martins de Souza, presos durante a ação. Segundo o Ministério Público, o grupo no aplicativo de mensagens permaneceu ativo ao menos até 21 de novembro de 2023 e era…

O frigorífico paraguaio Frigorífico Concepción S.A. anunciou que não fará o pagamento dos juros devidos nesta terça-feira (21) aos detentores de suas Notas Sênior Garantidas de 7,7% com vencimento em 2028. A decisão faz parte do processo de reestruturação financeira que a companhia já havia comunicado ao mercado e busca reorganizar sua dívida. Na prática, a empresa informou que deixará de pagar, neste momento, o chamado cupom de juros dos títulos emitidos no mercado internacional. Esses papéis funcionam como uma forma de captação de recursos: investidores emprestam dinheiro à empresa e, em troca, recebem pagamentos periódicos de juros até o…