O ministro do Planejamento e Oçamento, Bruno Moretti, detalhou nesta quarta-feira (11) possíveis medidas que podem estar presentes no projeto de ajuste fiscal do governo. A fala no ministro ocorreu em participação na CMO (Comissão Mista de Orçamento) para falar sobre o orçamento e as diretrizes do próximo ano.
o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acordou com o Congresso Nacional a formulação nos próximos dias de um PLP (Projeto de Lei Complementar) para um ajuste fiscal de 0,5% do PIB (produto interno bruto) em 2027.
Moretti afirmou que o PLP (Projeto de Lei Complementar) que será proposta pelo governo pode ter um impacto de até R$ 60 bilhões no próximo ano.
O ministro explicou que o governo está fazendo um debate com o Congresso sobre o que seria um complemento de uma discussão do seguro rural, como uma medida de compensação para a despesa gerada, para que a lei sancionada tenha eficácia plena,
“Esse PLP que traz um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança em relação a esse cenário que a gente coloca aqui, de consolidação e aceleração de consolidação fiscal e alcance do resultado primário e estabilização da divida publica”, disse.
O ministro não detalhou quais todas as medidas que constarão na proposta, mas apontou alguns pontos da proposta.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para segurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos, e até rever alguns privilégios como por exemplo a questão dos supersalários”, afirmou.
Moretti disse ainda que o PLP de ajuste fiscal deve propor que dois gatilhos aprovados para este ano pelo Congresso, dure até 2030: a retirada do cálculo da RCL (Receita Corrente Líquida) as receitas extraordinárias do óleo, e as vinculações não constitucionais sujeitas aos limites do arcabouço.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse o ministro.