A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um pedido de urgência para acelerar a análise de um projeto de lei que altera regras do setor de mineração no país. Com a aprovação do regime, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pela análise em comissões permanentes.
O texto altera o Código de Mineração e outras leis do setor. Entre as mudanças, amplia competências da ANM (Agência Nacional de Mineração), que passaria a ser responsável por atos de autorização, licenciamento e permissão de lavra.
Na votação do requerimento de urgência, a bancada governista foi contra a proposta. O placar foi de 311 votos a 135, com duas abstenções.
O projeto também amplia o conceito da atividade de garimpagem. A intenção, segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), é garantir a atuação de “pequenas mineradoras”.
O projeto define que a garimpagem envolve “exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada e da escala de produção”. Atualmente, a definição atual estabelece que a garimpagem é o “trabalho individual de quem utilize instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáveis” na extração de minerais.
A proposta também trata da modalidade de leilão social, ao permitir distinção entre pequenas cooperativas e grandes empresas. O modelo valerá para o regime de permissão de lavra garimpeira e poderá estabelecer prioridade para cooperativas de garimpeiros.
Joaquim Passarinho é um dos articuladores do texto e foi relator em 2024. A proposta original foi debatida em 2022 por um grupo de trabalho sobre o Código de Mineração. Desde 2024, a matéria estava parada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Com o aval para a urgência, Passarinho espera intensificar as articulações com atores interessados e a aprovação em plenário ainda neste ano.
“O que nós estamos querendo é apenas a urgência, porque está há dois anos parado na mesma comissão, para que a gente possa realmente discutir o mérito. Não há nenhum compromisso de votar amanhã nem semana que vem, não há nada disso. É apenas a urgência para que a gente possa sentar com os atores para conversar”, disse na tribuna.