O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã nesta terça-feira (15) sessão para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Após a leitura do relatório inicial por Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido e afirmou que não votará no julgamento.
De modo semelhante, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não votará no julgamento. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não vota em nenhum processo relacionado ao Master.
O ministro Flávio Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e, em seguida, o presidente da Corte chamou a atenção de Dino, dizendo que era preciso pedir a palavra ao presidente do Supremo. A questão levou a um bate-boca entre os dois.
O ministro Fachin, presidente do STF e relator do processo, realizou um discurso inicial na abertura do julgamento histórico na Corte. Neste, relembrou a trajetória da Corte durante a ditadura militar e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos magistrados.
“A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade”, declarou o ministro ao abrir a sessão.
Após o destaque ao passado da instituição, o presidente da Corte afirmou, direcionado aos atuais colegas, que ministros “são seres humanos” e, por isso, podem errar.
“É assim que vejo cada um de nós: pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos e temos oferecido à República. Mas este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar”, afirmou.
Ainda em sua fala inicial, o ministro presidente Fachin que a decisão sobre abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes não virá de uma “posição individual”, mas, sim, do plenário da Corte.
“E é isso que proponho, […] que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal e que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”, complementou.
O julgamento é inédito. O plenário deverá decidir, primeiro, se o relatório da PF é válido. O documento foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório por entender que sua produção teve vícios de origem.
Quanto a isso, Fachin afirmou, em aceno ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte não julga pessoas, mas fatos e questões jurídicas, e que, antes de qualquer análise de mérito, deve ser antes “resolvida a validade processual”.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, afirmou o presidente no início da sessão.
Em defesa por escrito apresentada à Corte na madrugada de terça-feira, Moraes afirmou que jamais atuou em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e negou ter praticado qualquer ato para favorecer o empresário.
Sessão histórica
A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.
Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.
Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre parte da rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.