MANAUS – O Senador Omar Aziz garantiu nesta terça-feira (17) que o presidente Lula se comprometeu pessoalmente a proteger os incentivos da Zona Franca de Manaus dentro do contexto da Reforma Tributária.
A Reforma aprovada na Câmara prejudica o Polo de Manaus, porém, uma força-tarefa da bancada do Amazonas promete “salvar” a ZFM no Senado, onde ela será modificada e depois voltará para a Câmara. Lula garantiu apoio. Omar Aziz está confiante.
PRESIDENTE LULA E OMAR AZIZ
“Falei com o presidente Lula, liguei pro Haddad depois da votação, falei: ‘Olha, isso que vocês fizeram…’. E o presidente Lula me disse: ‘Fica tranquilo que a Zona Franca não será prejudicada. Eu não vou permitir que vocês sejam prejudicados. Sei da importância que a Zona Franca tem para a questão ambiental e para o estado do Amazonas. Sabe o carinho que eu tenho pelo Amazonas’”, afirmou Omar Aziz.
Além do presidente Lula, na Câmara, o líder da bancada do Amazonas também assegura ter um acordo com Arthur Lira, para que na volta do projeto ao Senado a ZFM seja preservada. Na votação da semana passada, apenas o deputado Silas Câmara votou a favor da Reforma entre todos os deputados federais do Amazonas. Omar Aziz está de olho no Congresso.
“Minha conversa com ele (Lira), no dia da votação, horas antes da votação, ele disse: ‘Ô Omar, vocês vão ter lá no Senado, vocês ajustam do jeito que vocês acham que tem que ser ajustado, e eu vou garantir aqui na volta’. Tá certo isso, Arthur? Tá certo. Tá fechado? Tá fechado. Então eu tenho essa garantia dele”, relatou o senador.
BRAGA RELATOR
O senador Eduardo Braga será o relator da Reforma no Senado. Em um de seus primeiros pronunciamentos como relator da proposta, o senador manauara destacou a necessidade de encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.
Outro ponto que também deve ser ressalvado pelo relator tem a ver com a manutenção do carro elétrico entre os itens que serão sobretaxados com Imposto Seletivo.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação à competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor”, afirmou.
Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária. Agora os congressistas precisam votar as regras e regulamentações. O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos.
“Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que nós possamos construir, para a nação brasileira, uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira. O Brasil precisa desta reforma, precisa desta simplificação para que nós possamos voltar a crescer no setor industrial, voltar a crescer no setor do comércio, voltar a crescer no setor de serviços. O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia”.
EXPERIÊNCIA
Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária. Agora os congressistas precisam votar as regras e regulamentações. O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos.
— Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que nós possamos construir, para a nação brasileira, uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira. O Brasil precisa desta reforma, precisa desta simplificação para que nós possamos voltar a crescer no setor industrial, voltar a crescer no setor do comércio, voltar a crescer no setor de serviços. O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia.
Em coletiva à imprensa após a reunião, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), manifestou preocupação com o modo como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. Ele entende que a urgência constitucional “não contribui muito” para o objetivo maior, que é oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro.
“Eu penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio, com muita responsabilidade, a regulamentação da reforma tributária. Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada. É preciso ouvir governadores, é preciso ouvir prefeitos, é preciso ouvir os segmentos econômicos do estado para que a gente não tenha um problema. E, além do mais, é preciso a busca de um entendimento, de uma compreensão de que no Brasil a gente tem um sistema bicameral em que as duas Casas precisam ter protagonismo na atuação dos temas, no sentido de garantir validade”.
Regras dos novos impostos
O projeto de lei complementar regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
Alguns senadores governistas elogiaram o texto final e a inclusão da carne na cesta básica com 100% de isenção dos impostos.
“Vai ter carne na cesta básica, sim. A Câmara aprovou isenção total para a carne, que agora estará na cesta básica. Governo e Congresso trabalhando para mudar, de verdade, a vida do povo”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) advertiu que a isenção total de alguns itens pode comprometer a soma total dos tributos do novo modelo, que deve chegar, no máximo, a 26,5% de imposto sobre o preço. Caso a regulamentação inclua mais itens ou setores entre aqueles que terão tratamento diferenciado, esse limite pode acabar sendo ultrapassado, e o brasileiro seria penalizado com uma carga maior do que é atualmente.
” Mais uma do modelo “liberal brasileiro”: votar pelo imposto zero para filé mignon e picanha e reclamar do tamanho da alíquota final do imposto. Muito populismo e pouca matemática, no mínimo”.
Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou alguns pontos que, segundo ele, pode prejudicar a Zona Franca de Manaus.
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“O texto aprovado na Câmara dos Deputados não é nada bom para a Zona Franca de Manaus. Temos muitos problemas a enfrentar aqui no Senado. Já estamos providenciando as emendas que a gente quer consertar, tirar algum excesso, o que não é fácil”, disse Plínio Valério.
