BRASÍLIA – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A indicação de Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central precisa passar pelo Senado. De acordo com Haddad, o governo vai acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a melhor data para a sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na CAE e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad.
Autonomia
Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão. Já no governo Lula, ele recebeu críticas pela política de juros, considerados altos.
Na CCJ do Senado tramita uma proposta de alteração constitucional que trata da autonomia financeira e orçamentária do BC (PEC 65/2023), que seria transformado em empresa pública, com ainda mais independência do Executivo. A PEC tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e já recebeu o apoio do relator, Plínio Valério. Porém, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) já apresentou relatório alternativo (voto em separado) contrário à proposta.
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Há ainda um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023), que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela casa.
