O orçamento do Governo do Amazonas deve registrar, em 2027, a primeira redução nominal em dez anos. A proposta encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) prevê R$ 37,2 bilhões em despesas, aproximadamente R$ 768 milhões a menos que os R$ 38,05 bilhões estimados para 2026. O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais e, após a aprovação, servirá de base para a gestão do governador eleito, Omar Aziz (PSD).
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a redução não representa uma piora na atividade econômica do estado. A queda é atribuída, principalmente, à entrada de receitas extraordinárias em 2026 e a ajustes relacionados à regularização de créditos tributários, que somam cerca de R$ 1,55 bilhão e não devem se repetir no próximo exercício.
Um dos principais fatores apontados é o ingresso atípico de R$ 780 milhões entre março e abril deste ano, decorrente de uma transação tributária envolvendo a Dívida Ativa. Por se tratar de uma receita não recorrente, o valor não foi considerado na previsão de arrecadação para 2027, embora permaneça na base de comparação com o orçamento de 2026.
Outro impacto previsto é a dedução de R$ 772 milhões relacionada à regularização de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante inclui valores referentes a exportações e cobranças consideradas indevidas do tributo, em um contexto de mudanças constitucionais que estabelecem a transição e a extinção gradual do imposto.
O Executivo também destaca o desempenho da arrecadação estadual ao longo de 2026. A previsão é que a receita com ICMS encerre o ano praticamente estagnada, com queda de 0,3%. Conforme a justificativa do projeto, a frustração na arrecadação nos primeiros meses foi concentrada nos segmentos de insumos importados e combustíveis, influenciada pela desvalorização do dólar e por fatores sazonais.
Para elaborar o orçamento de 2027, o governo considerou uma projeção de crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,91%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na avaliação do Executivo, os indicadores não seriam suficientes para compensar os efeitos das receitas extraordinárias registradas neste ano e das deduções tributárias previstas.
Apesar da redução para 2027, a proposta aponta uma recuperação no exercício seguinte, com previsão de crescimento de 5,77% do orçamento em 2028.
A série histórica das leis orçamentárias estaduais mostra que a última redução nominal ocorreu em 2017. Naquele ano, o orçamento caiu de R$ 16,21 bilhões, em 2016, para R$ 14,82 bilhões. A partir de 2018, os valores voltaram a crescer e mantiveram uma sequência de nove exercícios consecutivos de alta, até alcançar R$ 38,05 bilhões em 2026.
Educação e saúde concentram maiores volumes de recursos
Entre as áreas contempladas na proposta orçamentária para 2027, educação e saúde concentram os maiores volumes de recursos. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) devem receber, juntos, R$ 5,62 bilhões.
Para a saúde, a previsão é de R$ 4,73 bilhões. Já a segurança pública deverá contar com R$ 3,62 bilhões para custear programas e ações do setor.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) terá orçamento previsto de R$ 1,01 bilhão, destinado a iniciativas de ensino superior. O setor primário, que engloba atividades como agricultura, pecuária e extrativismo, deverá receber R$ 445,7 milhões.
A proposta também reserva R$ 7,91 bilhões para repasses aos Poderes estaduais, ao Ministério Público (MP), à Defensoria Pública e aos municípios. Desse total, R$ 3,32 bilhões serão destinados aos Poderes, ao MP e à Defensoria, enquanto R$ 4,59 bilhões serão transferidos às prefeituras.
Outras despesas previstas incluem R$ 2,53 bilhões para o pagamento de serviços da dívida interna e externa. As emendas parlamentares impositivas, por sua vez, terão previsão de R$ 747,9 milhões.