A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta quinta-feira (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Agentes da PF e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e medidas cautelares diversas da prisão em 14 estados e no Distrito Federal.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto — que chefiou a autarquia na gestão Lula (PT) — é um dos alvos de prisão preventiva. Por sua vez, José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), terá de usar tornozeleira eletrônica.
O cumprimento das medidas foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
São investigados os crimes de:
- Inserção de dados falsos em sistemas oficiais;
- Constituição de organização criminosa;
- Estelionato previdêncário;
- Corrupção ativa e passiva;
- Ocultação e dilapidação patrimonial.
Com os dez novos mandados de prisão preventiva de hoje, a Operação Sem Desconto prendeu, desde abril, ao menos 18 pessoas, entre políticos e empresários. Dois mandados expedidos nesta quarta ainda não foram cumpridos e não foram considerados nesta contagem.
Entre as prisões, estão figuras centrais do escândalo, como os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Maurício Camisotti.
Conforme as investigações, o “careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do instituto ou a familiares e empresas ligadas a eles.
A PF afirma que, ao todo, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao “careca do INSS” receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas empresas.
Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas a beneficiários. O empresário tem negado as acusações.
Presidente da CPMI celebra operação
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou nas redes sociais a nova fase da Operação Sem Desconto.
“A prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, realizada hoje pela Polícia Federal, confirma exatamente aquilo que venho afirmando desde o início da CPMI dos Roubos dos Aposentados. O Brasil está diante de um esquema criminoso, profissional e profundamente organizado que saqueou aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos por todo o país”, escreveu o parlamentar no X.
Viana destacou que a CPMI continuará progredindo. “Não haverá acordão. Não haverá proteção para criminoso, independentemente do cargo, da função ou da influência”, acrescentou o senador.
O que diz Stefanutto
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto disse que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão do ex-presidente do INSS.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigacao”, diz a defesa.
Segundo a nota, Stefanutto “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.