Celebrado anualmente em 26 de janeiro, o Dia Mundial da Educação Ambiental foi instituído pelas Nações Unidas para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.
No Amazonas, Estado que abriga a maior porção da floresta tropical do mundo, a data ganha um peso estratégico e é acompanhada por um avanço significativo na legislação estadual.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem intensificado a criação de mecanismos legais para garantir que a preservação não seja apenas um discurso, mas uma prática educativa institucionalizada.
“A educação ambiental é o único caminho para harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação da nossa biodiversidade”, afirma o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB).
Um exemplo é a Lei nº 7.098/2024, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB). A norma estabelece a inclusão da Educação Ambiental como conteúdo transversal nos currículos das escolas públicas e particulares. Diferente de uma disciplina isolada, o tema agora deve permear todas as áreas do conhecimento, formando cidadãos conscientes desde a base escolar.
Complementando esse esforço, a Lei nº 8.100/2026, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) e sancionada recentemente no início deste ano, institui as diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental. O foco da lei vai além dos muros da escola, alcançando ações comunitárias em todo o estado, garantindo que o conhecimento chegue às populações tradicionais e urbanas.
A legislação amazonense também passou a conectar a educação com a economia circular. A Lei nº 7.931/2025, proposta pelo deputado Cristiano D’Angelo (MDB), criou a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem. O diferencial desta lei é o foco humano, promovendo a Educação Ambiental prática, valorizando os Agentes de Materiais Recicláveis.
Calendário de ações
Para garantir que o debate ambiental seja permanente, a Lei nº 7.751/2025, da deputada Mayra Dias (Avante), instituiu a campanha “Junho Verde”. A iniciativa dedica o mês inteiro a ações intensivas de conscientização, aproveitando o período em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) para mobilizar a sociedade civil e o poder público.
Sustentabilidade com foco social
A Casa Legislativa desenvolve várias campanhas que contribuem para a proteção ambiental, e ao mesmo tempo contribuem socialmente.
A campanha Reciclar Ajuda a Sarar arrecada frascos de aerossóis (altamente poluentes se descartados no lixo comum) para reciclagem. A ação é desenvolvida pela Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST), presidida pela deputada Mayra Dias.
Os frascos arrecadados são entregues ao Grupo Raio de Sol, que vende o material e o valor arrecadado é revertido em cestas básicas e fraldas para crianças em tratamento na Fundação Hemoam.
Já a campanha Tampinha Legal, desenvolvida pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), coleta tampinhas plásticas para auxiliar o Grupo de Apoio de Mulheres Mastectomizadas do Amazonas (Gamma), que apoia mulheres com câncer de mama. Já foram arrecadados mais de 1,2 tonelada de plástico.