A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico e social, com iniciativas legislativas voltadas ao incentivo à criação de negócios, ao fortalecimento das micro e pequenas empresas e à valorização dos microempreendedores individuais (MEIs), que contribuem para a geração de emprego e renda no estado.
A Assembleia Legislativa registra 39 leis relacionadas ao empreendedorismo nos últimos quatro anos, com iniciativas voltadas à capacitação, ao acesso a oportunidades e ao fortalecimento de diferentes segmentos econômicos. O conjunto de normas também contempla o empreendedorismo feminino, rural, artesanal e na terceira idade, além de ações de incentivo ao crédito para jovens e da criação da Sala do Empreendedor, espaço destinado a reunir serviços de apoio ao setor.
O incentivo ao empreendedorismo entre pessoas idosas passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Amazonas com a sanção da Lei nº 8.450/2026. A medida, originada do Projeto de Lei (PL) nº 173/2024, de autoria do deputado Rozenha (PSD), institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.
A lei prevê a realização de palestras, debates, cursos e outras iniciativas relacionadas ao tema durante a semana comemorativa. Segundo o deputado Rozenha, a experiência acumulada ao longo da vida pode representar uma vantagem para quem deseja iniciar um negócio, contrariando a ideia de que empreender na terceira idade é necessariamente arriscado.
“Diversas vezes somos levados a pensar que empreender na terceira idade é um risco, o que é um pensamento equivocado. Pessoas mais velhas têm a experiência e a habilidade que os mais jovens ainda não adquiriram. Com essa experiência, elas podem construir negócios muito lucrativos”, explicou o parlamentar.
Empreendedorismo juvenil
Estimular a criatividade, desenvolver habilidades de gestão e preparar os estudantes para o mercado de trabalho são objetivos da Lei nº 8.379/2026, que institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas no Amazonas. A medida é resultado do PL nº 936/2024, do deputado Mário César Filho (UB), e busca fortalecer a cultura empreendedora entre os jovens da rede pública de ensino.
Entre as iniciativas previstas estão a inclusão de conteúdos relacionados a finanças, gestão, marketing e inovação no currículo escolar, além da oferta de oficinas, cursos e palestras para alunos e professores.
“E a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas será uma iniciativa essencial para preparar os jovens do Amazonas para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento regional sustentável. Conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei”, afirmou o deputado.
Inovação e empreendedorismo
O fortalecimento do empreendedorismo e da inovação tecnológica nos municípios do interior do Amazonas é o principal objetivo da Lei nº 7.725/2025, originada do PL nº 95/2025, de autoria do então deputado Roberto Cidade (UB).
A legislação estabelece diretrizes gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo, com foco no desenvolvimento regional sustentável e no aproveitamento das potencialidades econômicas de cada região.
A iniciativa considera as particularidades regionais e busca estimular a criação de negócios que contribuam para a geração de renda e o desenvolvimento das economias locais. Entre as diretrizes estabelecidas estão a formação de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, as universidades e as organizações da sociedade civil.